DIÁRIO POLÍTICO DE FEIRA NOVA

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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Adiada, mais uma vez, decisão sobre aplicabilidade da Lei

Diante do impasse no julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, na madrugada desta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu suspender a sessão, com duração de quase 11 horas. A Suprema Corte volta a debater o caso na segunda-feira, às 14h. O julgamento está empatado em cinco a cinco.

Votaram pela manutenção da definição do Superior Tribunal Eleitoral, de indeferimento da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao gorverno do Distrito Federal, os ministros Ayres Britto (relator do processo), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Posicionaram-se contrários à decisão – portanto, favoráveis ao recurso dos advogados de Roriz – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O voto de empate o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) foi dopresidente do STF, Cezar Peluso, após dez horas de sessão. O ministro votou contra a Lei da Ficha Limpa. A decisão empata, em 5 x 5.

Para Peluso, a Lei Complementar 135/10 viola vários direitos constitucionais. "Tenho para mim que esse é um dos casos mais manifestos de casuísmo", disse Peluso. Para ele, trata-se de uma medida personalizada, destinada a atingir pessoas determinadas.

No iniciou da leitura do voto, Peluso destacou: "Não me comovem pressões provindas da opinião pública, da opinião publicada e das entidades representativas por mais respeitáveis que sejam.

Disse também que escolher os governantes é direito e dever do povo. "Não transferir essa responsabilidade para o Judiciário", alertou. No entendimento de Peluso, a inelegibilidade é uma sanção e, por isso, não pode retroagir.

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