Presidente do TSE admite que a maioria do STF pode não aceitar a retroatividade da chamada ''Lei da Ficha Limpa''

Durante a solenidade de posse, nesta quinta-feira, em Brasília, do ministro Luiz Fux (STF), o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowsky, admitiu que o voto do novo ministro deverá ser contrário à retroatividade da chamada “Lei da Ficha Limpa”.

O placar está empatado no STF (5 x 5) em relação à validade da Lei: se a partir de 2010 ou se a partir de 2012. Luiz Fux dará o voto de minerva.

Mas, mesmo que isso venha a ocorrer, disse o presidente do TSE, o importante é que os fundamentos da Lei estão em sintonia com as aspirações da maioria da sociedade brasileira por um processo eleitoral limpo e pela eleição de homens públicos comprometidos com a ética.