DIÁRIO POLÍTICO DE FEIRA NOVA

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terça-feira, 29 de março de 2011

Ministro Luiz Fux à Folha de São Paulo:

''Acho a opinião pública muito importante, mas, para nós (do Supremo Tribunal Federal), a Constituição é um santuário sagrado''








O ministro do STF, Luiz Fux, não ficou nenhum pouco perturbado com as críticas que vem recebendo da “opinião pública” por ter desempatado a votação no STF que julgou a Lei da Ficha Limpa inaplicável às eleições de 2010. Numa entrevista à Folha de São Paulo desta segunda-feira, o ministro declarou:
I) “Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo no sentido de não permitir que a Lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples, que às vezes um leigo, sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência”.
II) “A Lei da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante. Mas, para nós, a Constituição é um santuário sagrado”.

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