Coluna da Folha de Pernambuco da quinta-feira, 24/03/11
Com a aposentadoria do ministro Eros Grau do STF, estava faltando à Suprema Corte um ministro que traduzisse com clareza o que está escrito na Constituição. Este ministro se chama Luiz Fux, que a presidente Dilma Rousseff transferiu do STJ para a Corte Suprema. Ele se desnudou ontem para o Brasil ao participar da votação de um recurso em que um deputado de Minas Gerais questionava a aplicação da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições realizadas em outubro passado.
O voto do ministro Fux foi aguardado com grande expectativa pela comunidade jurídica nacional. E o que fez Sua Excelência antes de entrar no mérito da questão? Leu, didática e pausadamente, o artigo 16 da Constituição Federal, cujo enunciado é o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. E a Lei da Ficha Limpa, disse ele, alterou o processo eleitoral.
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