DIÁRIO POLÍTICO DE FEIRA NOVA

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quinta-feira, 24 de março de 2011

Fux vota contra validade da ‘Ficha Limpa’ para 2010


Lula Marques/Folha

Dono do voto de desempate no julgamento dos processos que questionam a Lei da Ficha Limpa no STF, o ministro Luiz Fux manifestou-se nesta quarta (23).

O novo ministro votou contra a validade da lei para as eleições realizadas no ano passado.

Disse que as regras que exigem prontuários limpos dos candidatos só se aplicam para as eleições futuras, a partir do pleito municipal de 2012.

Fux invocou o artigo 16 da Constituição, que prevê o chamado princípio da anualidade.

Por esse princípio, uma mudança na lei eleitoral só pode vigir se for editada pelo menos um ano antes da eleição.

A manifestação do novo ministro foi feita no julgamento de um deputado estadual de Minas Gerais.

Chama-se Leonídio Bouças (PMDB-MG). Condenado por improbidade administrativa, ele foi barrado pelo TRE-MG. Recorreu ao TSE. Perdeu.

Foi, então, ao STF. No julgamento de dois casos anteriores –Joaquim Roriz (DF) e Jader Barbalho (PA)— o Supremo defrontara-se com um empate.

Cinco ministros votaram pela validade da Lei da Ficha Limpa para a disputa de 2010. Outros cinco votaram pela aplicação futura da lei.

O novo julgamento ainda não acabou. Porém...

...Porém, se os outros ministros mantiverem seus votos, como parece provável, a exigência de ficha higienizada cairá para 2010.

Significa dizer que todos os eleitos que, por "sujos", haviam sido barrados pela Justiça Eleitoral poderão assumir os mandatos. Gente como Jader Barbalho. Triste!



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