Linha Dura // Dois dias antes do prazo final para julgar os registros de candidaturas, tribunal indeferiu 41,8% dos 55 pedidos analisados e deixou 23 politicos, governistas e da oposição, fora da disputa
A dois dias de terminar o prazo para julgamento dos registros de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu ontem mais um sinal de que agirá com rigor em relação ao assunto. Os desembargadores indeferiram 41,8% dos 55 pedidos analisados. Vinte e três políticos governistas e da oposição perderam, ao menos momentaneamente, o direito de concorrer nas próximas eleições. Entre as decisões do pleno do tribunal está a suspensão das candidaturas de Roberto Numeriano e Aníbal Valença a governador e a vice-governador pelo PCB, respectivamente. Também foram suspensas as candidaturas do deputado federal Charles Lucena (PTB), que tenta a reeleição, e da ex-deputada estadual Malba Lucena (PTC).
O petebista, da Frente Popular de Pernambuco, teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A mesma lógica foi empregada pela maioria dos desembargadores para julgar o processo de Malba Lucena, mãe de Charles, que pretende retornar à Assembleia Legislativa. Os dois foram condenados por abuso de poder econômico em 2006, tendo permanecido três anos inelegíveis por julgamento do TRE-PE. Quatro dos seis desembargadores entenderam que a lei da Ficha Limpa exige como pré-requisito para o registro não ter sido condenado há oito anos por órgãos colegiados.
"Não se trata de estender a penalidade, mas da condição de elegibilidade", argumentou o desembargador Francisco Cavalcanti, o primeiro a se posicionar contra o voto do relator do processo, Stênio Neiva. Com o argumento de que a lei não pode retroagir para atingir fatos já transitados em julgado, Neiva conseguiu a adesão de Ademar Rigueira, enquanto Francisco Cavalcanti obteve apoio de Saulo Fabianne, Francisco Julião e Sílvio Beltrão. A decisão silenciou o auditório do pleno, onde advogados das coligações governistas e oposicionistas aguardavam com ansiedade a decisão. Sabia-se que abriria precedentes para o TRE-PE acolher outros pedidos de impugnação feitos pelo procurador regional eleitoral, Sady Torres Filho. A advogada da Frente Popular, Virgínia Pimentel, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o indeferimento dos registros de candidaturas dos Lucena, sobe para cinco o número de impugnados até agora pelo TRE-PE dentro dos critérios da Ficha Limpa. Os três primeiros eram filiados ao PHS: os ex-prefeitos Humberto Barradas, de Jaboatão dos Guararapes, e José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz), de Caetés. Os ex-gestores tiveram contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O terceiro foi Luiz Geraldo Caboclo, na disputa por uma vaga na Assembleia. Ele foi condenado em 2002 por estelionato e cumpriu pena.
A maior parte dos julgamentos contrários à aprovação dos registros de candidaturas, ontem, estava relacionada à falta de documentos exigidos pela legislação eleitoral ou pela entrega da documentação fora do prazo. Isso ocorreu com sete candidatos do DEM, três do PHS e três do PSol. O caso do PCB se encaixa aí. Roberto Numeriano e Alcides Valença tiveram os nomes questionados devido à ausência ou à entregaatrasada da prestação de contas de 2008. Contra o candidato a governador, pesou ainda a quitação eleitoral depois do prazo do registro da candidatura. "Não fizemos a última das três prestações exigidas, na época, pois entendemos que o fato da prestação do Comitê Único de Campanha ter feito isso já era suficiente", justificou Numeriano. O PCB vai recorrer. (Jailson da Paz)
A dois dias de terminar o prazo para julgamento dos registros de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu ontem mais um sinal de que agirá com rigor em relação ao assunto. Os desembargadores indeferiram 41,8% dos 55 pedidos analisados. Vinte e três políticos governistas e da oposição perderam, ao menos momentaneamente, o direito de concorrer nas próximas eleições. Entre as decisões do pleno do tribunal está a suspensão das candidaturas de Roberto Numeriano e Aníbal Valença a governador e a vice-governador pelo PCB, respectivamente. Também foram suspensas as candidaturas do deputado federal Charles Lucena (PTB), que tenta a reeleição, e da ex-deputada estadual Malba Lucena (PTC).
O petebista, da Frente Popular de Pernambuco, teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A mesma lógica foi empregada pela maioria dos desembargadores para julgar o processo de Malba Lucena, mãe de Charles, que pretende retornar à Assembleia Legislativa. Os dois foram condenados por abuso de poder econômico em 2006, tendo permanecido três anos inelegíveis por julgamento do TRE-PE. Quatro dos seis desembargadores entenderam que a lei da Ficha Limpa exige como pré-requisito para o registro não ter sido condenado há oito anos por órgãos colegiados.
"Não se trata de estender a penalidade, mas da condição de elegibilidade", argumentou o desembargador Francisco Cavalcanti, o primeiro a se posicionar contra o voto do relator do processo, Stênio Neiva. Com o argumento de que a lei não pode retroagir para atingir fatos já transitados em julgado, Neiva conseguiu a adesão de Ademar Rigueira, enquanto Francisco Cavalcanti obteve apoio de Saulo Fabianne, Francisco Julião e Sílvio Beltrão. A decisão silenciou o auditório do pleno, onde advogados das coligações governistas e oposicionistas aguardavam com ansiedade a decisão. Sabia-se que abriria precedentes para o TRE-PE acolher outros pedidos de impugnação feitos pelo procurador regional eleitoral, Sady Torres Filho. A advogada da Frente Popular, Virgínia Pimentel, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o indeferimento dos registros de candidaturas dos Lucena, sobe para cinco o número de impugnados até agora pelo TRE-PE dentro dos critérios da Ficha Limpa. Os três primeiros eram filiados ao PHS: os ex-prefeitos Humberto Barradas, de Jaboatão dos Guararapes, e José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz), de Caetés. Os ex-gestores tiveram contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O terceiro foi Luiz Geraldo Caboclo, na disputa por uma vaga na Assembleia. Ele foi condenado em 2002 por estelionato e cumpriu pena.
A maior parte dos julgamentos contrários à aprovação dos registros de candidaturas, ontem, estava relacionada à falta de documentos exigidos pela legislação eleitoral ou pela entrega da documentação fora do prazo. Isso ocorreu com sete candidatos do DEM, três do PHS e três do PSol. O caso do PCB se encaixa aí. Roberto Numeriano e Alcides Valença tiveram os nomes questionados devido à ausência ou à entregaatrasada da prestação de contas de 2008. Contra o candidato a governador, pesou ainda a quitação eleitoral depois do prazo do registro da candidatura. "Não fizemos a última das três prestações exigidas, na época, pois entendemos que o fato da prestação do Comitê Único de Campanha ter feito isso já era suficiente", justificou Numeriano. O PCB vai recorrer. (Jailson da Paz)
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