Ex-ministro se insurge contra a Lei da Ficha Limpa

No último dia 2, aposentou-se do STF um dos nove ministros nomeados para aquela Corte pelo presidente Lula. Foi o paulistano Eros Grau, que cultiva o hábito de escrever poesias, algumas delas de cunho erótico, usar suspensórios e manter a barba grande. Ele não via a hora de ir para casa porque não tinha mais paciência para conviver naquele ambiente, onde ministros escrevem 100 laudas para defender um ponto de vista quando poderiam fazê-lo em cinco ou dez, agilizando a justiça.

Antes, porém, de requerer aposentadoria, por ter completado 70 anos, ele desferiu o mais duro ataque de que se tem notícia até agora à Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. A seu ver, a Lei é “deslavadamente inconstitucional”, atenta contra o estado de direito e a democracia porque a Constituição é clara: ninguém pode ser considerado “ficha suja” sem que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado, mas os TREs estão fazendo isto.

“Hoje, o sacrifício de ser eleito; amanhã, o sacrifício do habeas corpus. O perecimento da democracia pode estar começando, entre nós, com esta Lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura às canções, ao teatro, e depois de amanhã livros estarão sendo queimados”, disse em entrevista ao “Estadão”. Para ele, o eleitor não é imbecil e tem o direito de votar em quem quiser, independente de o candidato ser ou não “ficha suja”, porque o voto lhe pertence.