Sob a presidência do desembargador Roberto Lins, o TRE volta a reunir-se na tarde desta terça-feira para julgar mais 15 pedidos de registrado de candidaturas às eleições de outubro próximo.
Pela lei eleitoral, esses processos deveriam ter sido julgados, prioritariamente, até o último dia 5, porém não houve tempo hábil para fazê-lo.
Dos ex-prefeitos que tiveram seus pedidos de registro indeferidos, pelo menos dois já entraram com recursos (embargos de declaração) perante o próprio TRE: Humberto Barradas (Jaboatão) e Zé da Luz (Caetés).
Ambos obtiveram liminares na Justiça Comum que lhes dá o direito de disputar a eleição, mas elas não garantem a posse nem tampouco o exercício do mandato (em caso de vitória). Basta o TSE confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
Pela lei eleitoral, esses processos deveriam ter sido julgados, prioritariamente, até o último dia 5, porém não houve tempo hábil para fazê-lo.
Dos ex-prefeitos que tiveram seus pedidos de registro indeferidos, pelo menos dois já entraram com recursos (embargos de declaração) perante o próprio TRE: Humberto Barradas (Jaboatão) e Zé da Luz (Caetés).
Ambos obtiveram liminares na Justiça Comum que lhes dá o direito de disputar a eleição, mas elas não garantem a posse nem tampouco o exercício do mandato (em caso de vitória). Basta o TSE confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
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