Os barões da mídia e seus porta-vozes, inclusive no Congresso
Nacional, continuam inconformados com a decisão tomada no 4º Congresso
Nacional do PT, realizado no fim de semana, em Brasília, de lutar e
mobilizar o país e a sociedade pela regulação da mídia. Também não
mudaram de tática: continuam a seguir a principal, adotada há muito
tempo, de tentar infundir na opinião pública que regulação da mídia é o
mesmo que censura à imprensa.
Mais do que infundir, querem
confundir, desinformar seus leitores. Vejo que hoje são auxiliados por
dois senadores da oposição, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR) e o
senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O parlamentar pernambucano diz
que marco regulatório da mídia "é o nome pomposo para um verdadeiro
tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar".
O líder tucano vem com uma história de que o PT defende a regulação
para impedir denúncias de corrupção.
Os barões da mídia e seus
porta-vozes nada mais fazem do que defender sua posição retrógrada e
atrasada de sempre contra a regulação que, repito, existe na maioria dos
países democráticos do mundo. É uma posição defensiva deles. Acuados,
temem a concorrência e a perda do poder político, dos monopólios que
detêm sobre a informação, graças aos impérios de comunicação que, ou
herdaram, ou montaram em cada Estado.
Regulação não tem nada a ver com censura à imprensa
Regulação
não tem, no entanto, nada a ver com censura ou controle da mídia. Ao
contrário do que falou o senador Jarbas Vasconcelos, tampouco tem a ver
com Veja, até porque o PT e a parcela consciente da nossa sociedade
pró-regulação defendem-na há muito tempo e essa reportagem da revista
contra um membro do PT saiu na semana passada . E a reportagem é outra coisa, é um caso de polícia e de jornalismo marrom.
Muito menos - ao contrário do que afirma Álvaro Dias - regulação tem a ver com denúncias de corrupção, que precisam ser todas apuradas e os responsáveis punidos.
Essa questão da regulação é um direito - meramente isso - inscrito na nossa Constituição, e defendido para que a mídia, que reina absoluta entre nós sem nenhuma legislação, tenha leis que rejam seu funcionamento e a obriguem a respeitar a Constituição (remeto-me a ela, mais uma vez) a princípios universais elementares como o respeito aos direitos de resposta, de imagem, privacidade e presunção da inocência.
Tudo isso já é assegurado pela nossa Constituição. Os barões da mídia fazem disso letra morta, mas terão de obedecer esses princípios com a regulação - daí a sua resistência contra.
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