“Micro e pequenos empresários estão entre os setores mais importantes”, diz senador Humberto

Os micro e pequenos empresários pagarão uma carga tributária menor com as mudanças realizadas no Simples Nacional. Uma nova lei que amplia os limites do Supersimples foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia realizada nesta semana no Palácio do Planalto, em Brasília. O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa (PE), participou da cerimônia e disse que esta diminuição tributária é fundamental por incentivar a formalização das micro e pequenas empresas e estimular a geração de mais empregos no Brasil.

A medida reajusta em 50% todas as faixas de tributação do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2012. Com isso, muitas empresas que estavam enquadradas na faixa de maior contribuição passarão para uma faixa em que pagarão menos tributos. O novo teto de enquadramento para a pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; o da microempresa aumenta de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e o faturamento do empreendedor individual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano. É criado também o limite adicional de até R$ 3,6 milhões para as exportações.

“Os micro e pequenos empresários representam um dos setores mais importantes da nossa economia. São 5, 6 milhões de empresas, respondendo por 77% do total de estabelecimentos no país. Apenas em Pernambuco, quase 95% das empresas são micro e pequenas. Juntas, elas contribuem com 48% da mão-de-obra empregada no Estado”, defendeu o senador Humberto Costa.

Durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff enfatizou a importância de o Congresso Nacional ter aprovado de forma rápida a lei do Supersimples, em consonância com as políticas públicas necessárias para o crescimento econômico do país e o enfrentamento da crise internacional. “A Câmara dos Deputados e do Senado brasileiro demonstram que o país está junto na luta pelo aumento da nossa robustez”, destacou Dilma, lembrando de episódio recente no Congresso dos Estados Unidos. “Nos países avançados, vimos a imensa dificuldade dos Congressos se ligarem às realidades dos seus países. Vimos uma situação desagradável e perigosa para o mundo que foi a discussão do teto da dívida no Congresso Americano, o que reduziu o rating (nota de risco) daquele país”.

O ministro da Fazenda, Guido Mântega, destacou a forma como o Brasil vem enfrentando a crise financeira internacional. “O nosso modelo de desenvolvimento privilegiou o crescimento com geração de emprego”. Segundo o ministro, adotar medidas de austeridade fiscal e de estímulo produtivo são fundamentais. A nova lei do Super Simples é uma dessas iniciativas. “As micro e pequenas empresas são a base da nossa economia. Elas têm um importante papel no estímulo à concorrência, geração de emprego, renda e de divisas”.

Texto: Ines Andrade.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.