Aportou no STF, em 28 de fevereiro, um inquérito no qual o vice-presidente Michel Temer é investigado por suspeita de recebimento de propina. Ele nega.
Na semana passada, os autos foram remetidos ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, que pode determinar a realização de novas diligências.
Deve-se a revelação aos repórteres Breno Costa, Fernando Rodrigues e Márcio Falcão. Em notícia pendurada na manchete da Folha, eles informam:
1. Apura-se no inquérito a prática de dois crimes: corrupção ativa e corrupção passiva.
2. A Procuradoria da República em Santos (SP) solicitou a remessa do processo ao Supremo em 15 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral.
3. A essa altura, Temer, hoje presidente licenciado do PMDB federal, já ostentava a condição de candidato a vice na vitoriosa chapa de Dilma Rousseff.
4. Assina o ofício de setembro a procuradora Juliana Mendes Daun. Ela anota: "Temer figura efetivamente como investigado neste apuratório".
5. O caso subiu ao STF porque Temer, então deputado federal, dispunha do privilégio de foro. Como vice-presidente, conservou a prerrogativa.
6. A Polícia Federal colecionou indícios de que um esquema de corrupção agia no porto de Santos, gerido pela Codesp (Cia de Docas do Estado de SP).
7. Segundo a PF, empresas privadas distribuíam propinas para vencer concorrências que davam o direito de operar no porto.
8. Na época dos malfeitos, a Codesp estava submetida à influência política do PMDB, que indicou para o comando da companhia Marcelo de Azeredo (1995-1998).
9. Gestor da empresa entre 1995 a 1998, Azeredo é o alvo primário da investigação.
10. A encrenca nasceu de uma disputa de alcova. Em 2000, a ex-mulher de Azeredo, Érika Santos, entrou com processo de dissolução de união estável.
11. A ação foi protocolada na Vara da Família, em Santos. Os advogados de Érika levaram ao processo um lote de planilhas e documentos.
12. O papelório indicava, segundo o inquérito submetido ao STF, o pagamento de propinas por duas empresas: Libra Terminais e Rodrimar.
13. Pelas planilhas, o dinheiro foi repassado a três personagens: Azeredo, uma pessoa tratada por “Lima e alguém identificado apenas pelas iniciais: “MT”.
14. Ao cabo das investigações, a PF e a Procuradoria concluíram que o “MT” das planilhas é Michel Temer.
15. Noutro documento, reproduzido nas folhas que subiram ao STF, informa-se que os valores pagos por baixo da mesa somam R$ 1,28 milhão.
16. Metade dessa cifra, sustentam a PF e o Ministério Público, teria sido repassada a Temer.
17. O vice-presidente nega o recebimento de suborno. Diz que jamais teve relação próxima com Azeredo, o ex-gestor da Codesp.
18. Para Temer, não há nos autos provas que autorizem a conclusão de que as consoantes “MT” sejam uma referência ao nome dele.
19. Em sua defesa, Temer esgrime parecer do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mandachuva do Ministério Público na Era FHC.
20. No texto, datado de novembro de 2002, Brindeiro ordena o arquivamento de um processo administrativo sobre as suspeitas de irregularidades no porto de Santos.
21. A apuração administrativa começara no ano anterior, 2001. Servia-se dos mesmos papéis anexados ao processo de separação do casal Érika-Azeredo.
22. No seu despacho, Brindeiro anotou: "Em processos de família e união estável os ânimos exaltados das partes muitas vezes geram afirmações inverídicas e conclusões precipitadas".
23. Brindeiro acrescentou que o nome de Temer fora envolvido "sem prova alguma". Escreveu: "Indicações de letras iniciais em documentos desprovidos de qualquer autenticidade não são suficientes para delinear investigação criminal".
24. A despeito do parecer de Brindeiro, instaurou-se em 2006, já na Era Lula, o inquérito policial que agora foi remetido ao STF.
25. Temer também invoca em seu favor o fato de Érika ter desistido da ação que movia contra o ex-companheiro Azeredo. Reivindicava pensão mensal de R$ 10 mil.
26. O processo foi ao arquivo, a pedido de Érika, um mês antes de a revista ‘Veja’ publicar, em março de 2001, notícia sobre irregularidades no porto de Santos.
27. A reportagem fazia menção a Temer e à ação movida por Érika. Reproduzia trecho de documento extraído do processo da Vara de Família (confira abaixo).
28. Temer ameaçou processar Érika. Ela, então, disse que recebera o papelório de fonte anônima. Repassara-o aos advogados “para simples análise”, não para utilização no processo.
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