Sem alerde, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, fez uma visita ao Senado nesta quarta (13).Foi fazer lobby pela aprovação de um projeto que interessa aos trabalhadores que ganharam causas trabalhistas, mas não receberam.
A proposta cria a “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. O documento seria exigido das empresas antes de fechar contratos com o governo.
Aprovado pelos senadores, o projeto foi à Câmara. Os deputados também aprovaram, mas injetaram mudanças no texto.
Em função das alterações, a coisa precisa ser votada novamente pelos senadores antes de virar lei. Daí a visita de João Dalazen.
Ele esteve na comissão de Assuntos Sociais, onde corre o projeto da certidão trabalhista.
Conversou com Jaime Campos (DEM-MT), que preside a comissão; e com Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator do projeto.
Disse a ambos que a criação da “certidão negativa” é essencial para forçar as empresas a cumprir as decisões da Justiça do Trabalho.
Estima em 2,5 milhões os processos que se encontram em fase de execução. São casos em que as sentenças não resultaram no efetivo pagamento.
O TST avalia que, condicionando-se os contratos com o governo à emissão da certidão, as empresas serão compelidas a liquidar os débitos.
Campos e Maldaner comprometeram-se a apressar a análise da proposta.
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