A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 514, que detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, onde está prevista a construção ou reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014, informa a Agência Brasil.
A MP também aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial, que é uma das fontes de financiamento do programa.
Entre as mudanças propostas está a criação de uma modalidade específica para a construção de moradias em cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. A medida irá beneficiar, de acordo com André Vargas, 278 municípios com o aumento da oferta de imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o programa não pode se concentrar só nos grande centros. Se o texto for alterado pelos senadores, a MP voltará para nova apreciação dos deputados.
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