“Os lucros da Celpe vêm do sacrifício do cidadão. É o pernambucano quem patrocina esse faturamento”, alertou em Brasília o deputado Eduardo da Fonte (PP PE) durante audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discutiu o aumento na conta de luz para Pernambuco. Mas a Aneel autorizou o aumento de 8,27%.
O deputado trabalha em várias frentes contra o aumento. Nesta segunda-feira, dia 25, Eduardo da Fonte entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco para anular uma decisão da Aneel e obrigar a Celpe a devolver o que foi cobrado indevidamente do consumidor entre 2002 e 2009.
No início de abril de 2011 entrou com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria na Companhia Energética de Pernambuco, nos moldes daquela feita em 2007 que encontrou erro na metodologia de reajuste e beneficiou consumidores de todo o Brasil. “Nos últimos anos a Celpe teve lucros absurdos, a partir do empobrecimento do estado de Pernambuco”, disse Eduardo da Fonte, que bateu forte na responsabilidade da Agência. “Em vez de regular o setor, a Aneel favorece as concessionárias de energia”.(Veja a ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco)
O contrato de concessão da Celpe foi assinado em 2000 e vale por 30 anos. O grupo privado Neoenergia, que explora a concessão, recuperou o investimento em apenas 10 anos e já lucrou cerca de 700 milhões de dólares. Antes mesmo do reajuste, a tarifa da Celpe já era 18% maior que a tarifa média do Brasil.
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