O líder do PT no Senado, Humberto Costa,
defendeu em discurso, nesta terça-feira, a manutenção das prerrogativas
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estão sendo questionados pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribuna
Federal.
A AMB defende a tese de que irregularidades praticadas por juízes
devem ser investigadas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e
não pelo CNJ que é o órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Textual do senador pernambucano: “O órgão de controle da magistratura
saiu do papel e virou realidade para dar transparência ao trabalho do
Judiciário brasileiro, reduzindo a impunidade, fiscalizando e corrigindo
o trabalho dos juízes que se desviam de suas funções ou que não se
pautam pela ética no exercício do dever”.
Adiante: “O CNJ realizou sindicâncias, inspeções e correições em
situações de falta grave dos magistrados. E também tem sido responsável
pelo combate ao nepotismo nos tribunais. Luta para que crimes cometidos
por magistrados não sejam acobertados pelo corporativismo”.
Humberto Costa manifestou sua solidariedade à corregedora do CNJ,
ministra Eliana Calmon, para quem existem muitos marginais que se
escondem detrás da toga. A declaração da ministra ensejou uma resposta
dura do presidente do STF, ministro Cézar Peluso.
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