O senador e líder do PT, Humberto Costa, participou do Congresso
Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco, no município de
Garanhuns. O petista falou para vereadores de diversos municípios do
Estado sobre regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina
mais recursos para a Saúde no Brasil.
Humberto falou da importância de se debater uma solução para o
financiamento do SUS no país. “Podemos discutir o redirecionamento do
imposto do DPVAT e aumentar a taxação de bebidas e cigarros. Mas mesmo
assim iremos precisar de mais dinheiro para o setor”, defendeu o
senador. O petista afirmou que o Brasil gasta em pouco com Saúde, se
comparado com outros países que utilizam um sistema público. Hoje, mais
de 160 milhões de pessoas no Brasil são atendidas pelo SUS. Países como
Canadá e Inglaterra não chegam a 100 milhões de usuários. “Não temos
recursos suficientes para oferecer um serviço de qualidade para todos,
mesmo assim temos excelência em vários setores como o de transplante de
órgãos e distribuição de diversos medicamentos”, lembrou o senador.
Humberto falou também da importância em melhorar e discutir novas
ferramentas de gestão pública da Saúde, mas lembrou que esse debate não
pode se sobrepor ao do financiamento. “Nenhum gestor, por mais
qualificado que seja, consegue fazer com que renda os recursos
existentes para a Saúde no Brasil”, argumentou o senador, que preside a
Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, no
Senado Federal.
Os vereadores presentes ao evento foram unânimes em afirmar que é
necessário novas fontes de recursos, pois os que são destinados hoje são
insuficientes para oferecer um serviço de qualidade. Para o presidente
da UVP, Biu Farias, a retirada da CPMF foi um equívoco. “Nada baixou de
preço com a saída da CPMF. E ainda perdemos uma fonte importante de
financiamento para a Saúde”, afirmou o vereador.
Humberto Costa falou que apresentou no Senado o projeto da Lei de
Responsabilidade Sanitária que regulamenta as responsabilidades dos
gestores e dos entes públicos. “Com a regulamentação dessa lei, os
gestores (incluindo prefeitos, governadores e até o presidente do País)
podem ser penalizados criminalmente, caso se comprove o desvio de
recursos da Saúde. E mais, também poderão perder o mandato e os direitos
políticos”, finalizou o líder do PT.
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