Rivânia Queiroz, repórter especial
O
prefeito de Afogados da Ingazeira, Tontonho Valadares, corre o risco de
perder o mandato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) por descumprir a determinação para que enviasse à
Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação de um Procon
naquela cidade sertaneja. A notícia foi dada em primeira mão pelo Blog
do Sertão.
O MPPE
entende que o Procon em Afogados se faz necessário devido à grande
demanda de reclamações relacionadas à defesa do consumidor, comprovada
pela própria Defensoria Pública. Alegando falta de recursos financeiros,
o prefeito não elaborou o projeto e agora responde por improbidade
administrativa.
Na Ação
Civil Pública ajuizada pelo órgão, Totonho Valadares foi condenado à
perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a
cinco anos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de três anos, conforme a Lei 8429/1992.
O
representante do MPPE, Leôncio Tavares Dias, responsável pela denúncia,
entende que o prefeito foi omisso quando deixou de instalar o Procon em
Afogados, já que exerce a função desde janeiro de 2005. Também não
concorda com a alegação de falta de dinheiro, visto que o executivo
teria empregado recursos exorbitantes na realização de eventos festivos,
que daria para custear a entidade.
Argumenta
ainda que a cidade de Solidão, economicamente menos importante, dispõe
de uma estrutura mínima de atendimento e comprometeu-se a enviar projeto
de Lei para instalar uma unidade de atendimento ao consumidor naquele
município.
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