A fé, a garra e a luta do PT pela reforma política

Publicado em 05-Out-2011

O ato pró-reforma política realizado na Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (ontem), do qual participaram PT, PSB, PC do B, PDT, e PV,  e a votação programada para hoje do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na comissão Especial da Casa evidenciam mais uma vez que o PT e muitos dos partidos aliados continuam empenhados no esforço pela aprovação das mudanças no nosso sistema político-eleitoral, uma reivindicação, de resto, de toda a sociedade brasileira.

O relatório do deputado Fontana, um amplo roteiro das alterações necessáris e requeridas pelo país, tem três proposições que reputo principais: o financiamento público de campanhas eleitorais, com controle pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a instituição do voto proporcional misto, pelo qual o eleitor vota duas vezes, uma na lista do partido e outra no candidato; e a realização de um referendo sobre o novo sistema eleitoral após três eleições.

Como vocês vêem, o documento do relator, uma síntese das propostas do PT e aliados, alinha proposições que contribuem decisivamente para superar os dois graves problemas do atual modelo eleitoral falido que se mantém no país - o custo das campanhas e o financiamento privado.

Barrar a corrupção

Mesmo aqueles que até agora não se convenceram das vantagens de sua aprovação e ainda debatem democraticamente essas questões concordam que estes são dois pontos que constituem fonte de alimentação de caixa dois e do aumento da corrupção. Como se constitui em outra fonte de corrupção o voto distrital, defendido pelo PSDB e por muitos da oposição.

Ainda que se respeite os pontos e razões arguídos pelos adversários pró-voto distrital, é preciso compreender que ele é um foco de corrupção e de campanhas milionárias, além de enfraquecer e se constituir em meras plataformas personalistas de lançamento de grandes nomes.

Com o distrital, os partidos inexistem, princípios e programas deixam de ser discutidos nas campanhas e são relegados ao lixo. As campanhas se tornam personalistas, e os candidatos, majoritários em cada distrito, convertem-se em verdadeiros trens-pagadores.

Em suas campanhas são despejados rios de dinheiro ampliando ainda mais uma situação já existente hoje, na qual se elegem para as câmaras de vereadores, as assembléias legislativas e a Câmara dos Deputados os candidatos que fizerem as campanhas mais milionárias.

Não vamos deixar morrer a reforma política

É por isso, e contra tudo isso, que o PT continua mobilizado e trabalhando pela reforma política. Ao contrário, por exemplo, da oposição e da mídia que, com raras exceções, não querem a reforma política, muito menos o financiamento público das campanhas eleitorais.

Preferem apoiar o voto distribtal, ou pior, algumas modificações superficiais ainda que importantes, como o fim das coligações proporcionais, ou a reimplantação da cláusula de barreira, já revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse quadro, avulta, então, a importância da votação hoje do relatório Fontana, única forma de destravar a tramitação das mudanças e promover o debate público que faça andar a reforma política, um avanço até agora obtido sob a liderança apenas do ex-presidente Lula, do PT e de suas bancadas.

Não vamos deixar passar em branco essa oportunidade de votar e fazer a reforma. Não podemos relegar sua discussão a um segundo plano, deixá-la desaparecer diante da má vontade da oposição e da imprensa em promover e veicular o seu debate. Não podemos deixá-la morrer.