Líder
do PT apresenta projeto de lei que altera o Código Penal e prevê pena
de prisão por até seis anos a responsáveis por reaproveitamento de
resíduos usados por profissionais de saúde
A
descoberta da importação de lixo hospitalar americano pelo Brasil levou
o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a apresentar projeto de lei
que torna crime a venda, a importação e o descarte irregular de
resíduos hospitalares. A proposta, encaminhada à Mesa Diretora do
Senado, prevê penas de prisão de dois a seis anos para quem vender,
manter em depósito ou importar e exportar material hospitalar já
utilizado pelo serviço de saúde.
“O
projeto tem como objetivo suprir o vácuo no ordenamento jurídico e
punir os responsáveis não apenas do ponto de vista administrativo, mas
também pelo Código Penal”, disse o senador. O líder petista mostrou-se
perplexo com a descoberta de contêineres contendo lençóis descartados,
junto com outros materiais contaminantes, por hospitais da Carolina do
Sul, nos Estados Unidos. A apreensão ocorreu há 15 dias, no porto de
Suape, em Pernambuco, por fiscais da Receita Federal.
"O
mais grave de tudo é que as autoridades americanas parecem ter ignorado
o seu trabalho. Não fizeram o dever de casa, não fiscalizaram e
permitiram o embarque desse lixo hospitalar para o Brasil. Os Estados
Unidos nos devem explicações", disse. "É preciso que as autoridades
responsáveis pela fiscalização americana nos esclareçam como lençóis
hospitalares, seringas e material contaminado, enfim, todo esse lixo
hospitalar veio parar aqui".
O
projeto de lei apresentado pelo senador pernambucano aponta, contudo, a
inexistência de crime, quando o material hospitalar é reutilizado pelo
próprio serviço de saúde após a higienização, em casos definidos pela
autoridade sanitária. “Essa proposta leva em consideração o regulamento
da Anvisa, de 2003, que traz regras bem definidas para o gerenciamento
de resíduos hospitalares, a fim de prevenir e reduzir os riscos à saúde e
ao meio ambiente.
O
senador considera grave a situação que ocorreu em Pernambuco. "Muitas
das peças apreendidas tinham a advertência not for sale (venda proibida)
impressa nos lençóis", disse Humberto, que é médico e foi ministro da
Saúde no governo Lula. "É uma indignidade. Só não é mais grave porque a
Receita Federal cumpriu o seu papel e o caso passou a ser alvo de uma
investigação ampla, que está sendo conduzida pelas polícias Federal e
Civil, Anvisa e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, além do
Ministério Público Federal". O FBI, a Polícia Federal dos Estados
Unidos, já está no Brasil investigando o caso.
Afronta
O
caso citado pelo líder do PT ocorreu em 11 de outubro, no Porto de
Suape, no Cabo de Santo Agostinho (PE), quando a Receita Federal
apreendeu 46 toneladas de lençóis sujos e material de uso hospitalar. Em
dois contêineres havia, além dos lençóis descartados por hospitais
americanos, máscaras, catéteres, seringas e outros objetos
contaminantes.
Ele
comentou que, na terça-feira, 18 de outubro, a Polícia Federal
descobriu a existência de lençóis descartados por hospitais americanos
em hotéis e pousadas de Timbaúba, na região da Zona da Mata de
Pernambuco. Logo depois, a Apevisa apreendeu 15 toneladas do mesmo
material numa empresa de Caruaru, na região do agreste.
Pólo têxtil
O
senador comentou que a empresa responsável pela importação do material,
Império do Forro de Bolso, vende retalhos não apenas para Pernambuco,
mas ao Brasil e ao exterior. Os lençóis usados no serviço de saúde da
Carolina do Sul seria transformado em forros de bolsos de calças jeans. A
empresa está sediada em Santa Cruz do Capibaribe e mantém instalações
em Toritama, cidades do agreste pernambucano. Ele lembrou que o
governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), anunciou a instalação de
uma comissão formada por representantes do Estado, das cidades de Santa
Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru e da cadeia têxtil de
Pernambuco.
"As
autoridades brasileiras estão atuando para punir os responsáveis, mas
não se pode colocar em risco o trabalho desenvolvido por diversas
empresas do pólo têxtil que existe na região", adverte Humberto Costa.
"O grave risco assumido por essa empresa irresponsável não pode e nem
vai macular o pólo de confecções de Santa Cruz do Capibaribe,
responsável pela produção de 14% do jeans brasileiro, ou de Toritama,
que responde por 60% da produção nacional de jeans".
O
senador lembrou que a região abriga uma sólida indústria de confecções,
cujo trabalho árduo e sério de milhares de trabalhadores e micros e
pequenos empresários transformou Santa Cruz do Capibaribe e Toritama
numa das que mais vêm se desenvolvendo no Estado de Pernambuco. "Não
precisamos suspender as vendas do pólo de confecções, onde há vários
produtores responsáveis e mercadorias de qualidade", disse.
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