O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa
(PT-PE), considera que a melhor proposta para a nova distribuição dos
royalties do petróleo para estados produtores e os não produtores é a
que foi apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), com base no
projeto de autoria do senador petista Wellington Dias (PI). “O parecer
do senador Vital do Rego ao projeto de Wellington comporta a proposta
mais equilibrada de todas, porque a União não será penalizada, mesmo que
sua contribuição para a divisão mais equitativa tenha sido grande. Ao
mesmo tempo, a proposta preservou tudo aquilo que atualmente os estados
confrontantes têm direito”, afirmou.
Para o líder, sua expectativa é positiva para que na tarde desta
quarta-feira (19/10) o plenário do Senado discuta e coloque em votação o
parecer de Vital do Rego ao projeto (PLS nº 448/2011) que está em
regime de urgência. “A proposta é boa e pode ser melhorada com alguns
ajustes”, sinalizou. Humberto Costa afastou a hipótese de a presidenta
Dilma Rousseff vetar pontos do relatório, que será votado hoje pelo
Senado e amanhã, quinta-feira (20/10), na Câmara dos Deputados, de
acordo com o cronograma estabelecido há duas semanas durante reunião do
Colégio de Líderes.
“A decisão de vetar ou não cabe à presidenta Dilma no final, de acordo
com o que for aprovado nas duas casas. A presidenta certamente vai
analisar a proposta com o objetivo de não comprometer algumas questões
relevantes, entre elas a constituição do Fundo Social que é um
investimento para o futuro do desenvolvimento do País,” salientou.
Quanto à proposição apresentada pela bancada do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo, que consiste no aumento do valor de referência do barril
do petróleo e serve de parâmetro para o recolhimento da Participação
Especial cobrada das empresas petrolíferas que exploram campos com
elevada produção, o líder explicou que não é possível fazer uma
combinação das propostas. “Primeiro, porque há o entendimento de que nós
estaríamos quebrando contratos e, segundo, porque isso incide
diretamente na Petrobras”, disse.
Segundo o líder, se de um lado essa alteração nos valores de referência
do barril do petróleo provocaria um elevado aumento de recursos para os
estados e municípios na Participação Especial, por outro também seria
notada uma expressiva perda por conta da redução do tamanho do lucro da
Petrobras, uma vez que sobre a Participação Especial a empresa para
imposto de renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Nesse
caso, nós estaríamos descobrindo um santo para cobrir outro”.
Perguntado se efetivamente os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
perdem com a proposta do senador Vital do Rego, Humberto ressaltou que
há manutenção de tudo o que os estados confrontantes e produtores
receberam em 2011. “Essa foi a grande preocupação que os senadores
tiveram. Esses estados apenas deixarão de ganhar mais e, mesmo assim,
num período curto, porque com a ampliação e o crescimento da produção de
petróleo todas essas perdas serão recuperadas”, afirmou.
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