DIÁRIO POLÍTICO DE FEIRA NOVA

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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Gilmar Mendes ataca o Congresso por ter aprovado a Lei da Ficha Limpa (II)

Para o ministro Gilmar Mendes, que antecedeu César Peluso na presidência do STF, a confusão está instaurada porque supostos “fichas sujas” foram eleitos e ainda não sabem se irão tomar posse.
- Vejam só que confusão! Vamos anular os votos do Maluf, do Garotinho, e de algumas eleições majoritárias (caso de Cássio Cunha Lima, na Paraíba, que obteve votos necessários para ser senador mas não tem segurança se será empossado)? Ou vamos pegar o 3º lugar e colocar em lugar do 1º (como aconteceu no Pará com a negativa de registro de Jáder Barbalho e Paulo Rocha para o Senado)?”
Gilmar considera um erro o STF ter posto em julgamento o recurso de Jáder (PMDB-PA) quando havia outro processo em tramitação (de Paulo Rocha) do mesmo estado e sobre o mesmo tema.
Nesta sessão, o STF não decidiu se a Lei da Ficha Limpa deve ou não ser aplicada nas eleições deste ano porque a votação terminou empatada: 5 x 5.
Para que a confusão não fosse ainda maior, o decano da Casa, Celso de Mello, propôs que se aplicasse ao caso concreto o entendimento do TSE, para o qual a Lei da Ficha Limpa já tem eficácia nas eleições deste ano.

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