Tribunal ‘trancou’ uma ação penal contra o ex-diretor do BBProcesso envolve leilão de privatização da telefonia, de 98Procuradoria apontou nos autos crime de gestão temerária Shutterstock
Em sessão realizada nesta terça (9), a 6ª turma do STJ determinou o trancamento de ação penal que corria contra Ricardo Sérgio de Oliveira.
Ex-diretor do Banco Brasil, Ricardo Sérgio respondia no processo à acusação de “gestão temerária”.
O caso foi investigado num inquérito aberto no Rio, em 2002, pelo Ministério Público Federal. Conduziu-o o procurador Gino Liccione.
Envolve a concessão de fiança bancária de R$ 874,2 milhões para que a empresa Solpart participasse do leilão das estatais de telefonia, em 1998.
Há no processo um relatório do Banco Central. O texto tachou o aval, liberado por Ricardo Sérgio na antevéspera do leilão, de “irregular”.
A Solpart havia sido criada um mês antes pelo Banco Opportunity, contralado por Daniel Dantas. Tinha capital social miúdo: R$ 1.000.
A despeito disso, o BB liberou a fiança sem exigir nenhuma garantia real dos acionistas da Solpart.
Em diálogo captado pelo célebre grampo do BNDES, uma escuta clandestina, Ricardo Sérgio falou sobre a fiança.
Conversava com Luiz Carlos Mendonça de Barros, à época ministro das Comunicações da gestão FHC.
A certa altura, Ricardo Sérgio informa a Mendonça de Barros que havia liberado o aval à Sopart. E declara: "Estamos no limite da nossa irresponsabilidade".
A Solpart tinha três sócios: duas holdings criadas pelo mesmo Opportunity (Invitel e Timepart) e a Stet International, subsidiária do grupo Telecom Italia.
A única única garantia dada ao BB foi um aval da empresa Techold, outra holding criada pelo Opportunity –capital de escassos R$ 20 mil à época.
No leilão em que as telefônicas foram levadas ao martelo, esse consórcio arrematou a ex-estatal Tele Centro Sul, que depois se converteria na Brasil Telecom.
Pagou R$ 2,07 bilhões. Honrou os pagamentos. A fiança do BB não chegou a ser acionada.
No relatório em que analisou a operação, O BC anotou, em dezembro de 2001:
"A carta de fiança foi concedida baseando-se apenas em critérios subjetivos, sem atentar para princípios da boa técnica bancária, [...] demonstrando imprudência na gestão dos negócios da instituição financeira".
Além de Ricardo Sérgio, foram responsabilizados outros três ex-diretores do BB: João Batista Camargo, Carlos Gilberto Caetano e Hugo Dantas Pereira.
Na denúncia que remeteu ao Judiciário, o Ministério Público acomodou no banco de réus outro personagem da era FHC: Pedro Parente.
Era ministro-chefe da Casa Civil. E presidia o Conselho de Administração do Banco do Brasil.
Na sessão desta terça (9), a 6ª turma do STJ julgou um habeas corpus que havia sido ajuizado pelos advogados de Ricardo Sérgio.
Os ministros concluíram que não havia provas da participação de Pedro Parente na concessão irregular da fiança do BB à Solpart.
Em função disso, considerou-se que seria impossível dar sequência à ação penal contra Ricardo Sérgio e os outros acusados. Daí o trancamento do processo.
Relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, anotou no seu voto que os réus não agiram com a atenção e a seriedade devidas.
A despeito disso, escreveu que o crime de gestão temerária só pode ser punido quando é comprava a intenção de dolo. Algo que, para ela, não se configurou.
Assim, Ricardo Sérgio livrou-se, 12 anos depois da privatização das ex-estatais telefônicas, da acusação que lhe pesava sobre os ombros.
O ex-diretor do BB é personagem ligado ao tucanato. Antes de ser acomodado na direção do banco, coletara fundos para uma campanha de José Serra ao Senado.
Sob FHC, teve o nome citado no rol de arrecadadores de verbas para o caixa dois da campanha reeleitoral de FHC, em 1998. Coisa de R$ 10,12 milhões.
Mais recentemente, Ricardo Sérgio voltou às manchetes como personagem do Fiscogate.
Ele é uma das pessoas ligadas a Serra e ao PSDB que tiveram o sigilo fiscal violado numa agência da Receita na cidade de Mauá (SP).
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