Os condutores das motos de cinquenta
cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas, terão que
realizar a partir de janeiro de 2014 um cadastro para circular com os
veículos nas ruas do Recife. A decisão foi tomada com a aprovação do
projeto de lei nesta segunda-feira (11), na Câmara do Recife. O texto
prevê cadastro, registro, emplacamento e licenciamento dos ciclomotores.
A taxa de cadastro de veículo ciclomotor é fixada na nova lei no valor
de R$ 10.
O certificado de registro será realizado
junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).
Quando estiverem cadastrados, os ciclomotores e seu proprietário ficam
sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de
trânsito, entre elas as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A fiscalização da nova legislação contará com o apoio do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PE), através de convênio, para o registro
único gerenciado pelo órgão ou realização da vistoria dos veículos.
O grande problema é que certamente essa lei chegará em nossa cidade, por ser uma fonte de receita certamente chegará por aqui.
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