Do Panamá, Humberto Costa defende que corrupção vire crime contra a humanidade
No Panamá, onde representa o Senado Federal no 5º Fórum da Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção (Gopac), o senador Humberto Costa (PT) defendeu a inclusão da corrupção no rol dos crimes de lesa-humanidade. O documento elaborado no encontro e assinado por Humberto, pede aos países das Nações Unidas que considerem os crimes de grande corrupção como delitos contra a comunidade humana. O objetivo da Gopac é que a comunidade internacional possa promulgar leis mais duras contra esse tipo de crime. Eles também querem que a ONU desenvolva novos mecanismos globais para prender, julgar e sentenciar aqueles que sejam envolvidos em corrupção.
Para o senador petista, o documento da Gopac é "extremamente importante e avançado". Humberto foi convidado para integrar a entidade em novembro de 2012. Ao todo, cerca de 500 deputados e senadores e mais de 400 observadores integram a Gopac. A entidade existe desde 2002. Segundo a assessoria do senador, nove projetos do petista que tratam do combate à corrupção tramitam no Congresso Nacional.
Ao longo da semana em que esteve no Panamá, o senador viu um de seus projetos sobre o tema ser aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que segue para a Câmara sem precisar passar pelo plenário da Casa, torna mais rigorosa a legislação sobre o crime de Improbidade Administrativa.
Pelo projeto de Humberto, os bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados de improbidade podem se tornar indisponíveis automaticamente, sem que o juiz precise ouvir os réus antes de expedir a decisão. A liberação, contudo, só será feita depois que a pessoa comparecer em juizo. Em caso de condenação, os recursos seguiram imediatamente para os órgãos públicos lesados.
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