NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria da Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, em função de denúncias veiculadas na Rede Globo, ontem, 04/01, no site PE 360 Graus, blog do Jamildo e blog do Magno, que noticiam denúncias de que o atual Procurador Geral de Justiça, para cooptar votos para os seus candidatos nas eleições internas de Procurador Geral de Justiça, realizada no último dia 03/01/2011, teria efetivado Promotores no cargo de titular de comarcas, fazendo transferências e determinando o acúmulo de função em mais de uma comarca, vem a público:

1. Repudiar as notícias veiculadas no NE TV2 e demais veículos de comunicação, com base em denúncia anônima, que ferem a imagem da Instituição e de seus membros, responsáveis pela defesa da sociedade, não contribuindo em nada para a consolidação do processo democrático;

2. Esclarecer que as remoções e promoções dentro do MPPE se dão através de avaliação e votação no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, órgão colegiado composto por nove (9) Procuradores de Justiça, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, conforme estipulado por sua Lei Orgânica e pela Constituição Federal;

3. Esclarecer que, o acúmulo de funções é comum no Ministério Público, em razão do número insuficiente de Promotores, se acentuando no início do ano, período em que muitos Promotores se encontram no gozo regular de férias.

4. Esclarecer que, em relação à notícia de que os associados “Camila Mendes de Santana Coutinho foi designada Promotora em Caruaru e, ao mesmo tempo, para tirar férias do Promotor de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, no mês de janeiro” e o associado “George Diógenes Pessoa vai acumular funções em Paulista e em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste”, através da Portaria nº 023/2011, publicada no Diário Oficial de 04/01/2011, o Procurador Geral de Justiça deferiu o requerimento conjunto dos referidos Promotores de Justiça, permutando o exercício dos seus cargos, de modo que a Promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho passou a ter exercício pleno no cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Paulista, enquanto o Promotor George Diógenes Pessoa passou a ter exercício pleno no cargo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Vale registrar que tal permuta de exercício encontra amparo na interpretação por analogia ao disposto no artigo 46, §1º, da Lei Orgânica do MPPE, e já ocorreu por diversas vezes na instituição, sem qualquer ofensa à moralidade ou aos demais princípios da Administração Pública. Feita a permuta de exercícios, a Promotora de Justiça Camila Mendes foi designada, na mesma edição do Diário Oficial, para acumular a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Paulista, através da Portaria POR-PGJ nº 002/2011, durante o mês de janeiro de 2011, considerando as férias do Promotor Titular, portanto, na mesma cidade na qual se encontra em exercício pleno. Já o Promotor de Justiça George Diógenes Pessoa, em exercício pleno na Comarca de Caruaru, também na mesma edição, através da Portaria 011/2010, foi designado para acumular a 3ª Promotoria de Justiça Santa Cruz do Capibaribe, Promotoria localizada na mesma Circunscrição Ministerial de Caruaru e que se encontra vaga, sem promotor titular.

NORMA DA MOTA SALES LIMA
Presidente da AMPPE