DIÁRIO POLÍTICO DE FEIRA NOVA

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Coube ao doutor Roberto pôr fim à farra das pensões

A imprensa tem divulgado com regularidade casos de ex-governadores que foram aquinhoados com pensões vitalícias por terem cumprido um mandato de quatro anos, ou, em muitos casos, de meses ou de dias. Ao todo, são 69 ex-governadores que recebem pensão no valor de até 24 mil, sem que para isto tenham contribuído para o órgão estadual da previdência. Há casos de pessoas que assumiram o governo por 15 dias a fim de que, como ex-governadores, pudessem fazer jus a esse privilégio.
O direito à pensão para ex-presidentes da República estava previsto na Constituição de 46 e foi estendido por constituições estaduais para ex-governadores. O que aparentemente era algo justo – uma pensão vitalícia para o ex-governante manter-se com dignidade – acabou virando uma farra. Estendeu-se o direito a viúvas e filhos, sem qualquer critério, a ponto de a ex-companheira de Brizola, Marília, ter sido duplamente aquinhoada: com uma pensão dos governos gaúcho e do Rio de Janeiro.
Coube ao então governador Roberto Magalhães, após consulta a sua mulher, Jane, redigir o texto da emenda constitucional que acabou com esse privilégio, tornando Pernambuco um dos poucos estados onde não existe a farra das pensões. A redação foi justa e sábia porque preservou as pensões já concedidas, extinguindo o direito a partir de 83 que foi o ano de sua posse no governo estadual. Hoje, passados mais de 20 anos da extinção daquele direito, o tempo mostrou que ele estava coberto de razão.

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