Acusados pela Polícia Civil de cometer crime de concussão, os dez vereadores caruaruenses presos no último dia 18 de dezembro vão tentar derrubar a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do município, que determinou o afastamento do cargo por 180 dias. Eles são suspeitos de cobrar propina de R$ 2 milhões para aprovar projeto para implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade, onde a prefeitura tenta contrair empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil.
“Vamos entrar com o recurso no Tribunal de Justiça na próxima semana. Só teremos acesso ao processo amanhã [hoje]. A ideia é saber o que consta nos autos, preparar a defesa e entrar com o recurso”, explicou o advogado Saulo Amazonas, que representa os dez vereadores. “Não estou aqui querendo antecipar decisão do tribunal, mas a justiça viu que não tinha necessidade de prisão. Nossa expectativa é boa, inclusive nenhum desses vereadores têm algum tipo de interferência no andamento do Legislativo. Nenhum deles, por exemplo, está no cargo de presidente”, completou.
Deixaram a prisão no dia 24 de dezembro os vereadores Jajá (PPS), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). No dia seguinte foi a vez de Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM) saírem da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; e, no dia 26, Eduardo Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).
Briga - A expectativa é de uma possível briga jurídica travada pelos vereadores acusados de receber os salários. Durante o mês de dezembro, os legisladores afastados só receberam o vencimento proporcional aos 18 dias trabalhados, uma vez que os suplentes assumiram os postos, a mando da Justiça.
A maioria dos servidores da Câmara de Caruaru evita comentar as prisões. Os gabinetes dos vereadores afastados permanecem fechados. O presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), disse que, caso tenha que pagar o salário integral dos vereadores afastados e os dos suplentes, será forçado a demitir funcionários que fazem parte da assessoria.
Sobre a abertura do processo de cassação dos mandatos, sugerido pelo Ministério Público, Leonardo Chaves disse que ainda não recebeu o parecer de sua assessoria jurídica. Contudo, o presidente do Conselho de Ética da Câmara de Caruaru, Ricardo Liberato (PSC), explicou que a decisão de abrir o processo cabe ao presidente da Casa.
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