Sílvio Costa Filho vira réu em processo de notas fiscas frias da Câmara Municipal do Recife

Sem alarde, desde o começo de dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu denúncia do Ministerio Público de Pernambuco (MPPE) contra o deputado estadual Sílvio Costa flho, do PTB, referente ao tempo em que era vereador no Recife e foi acusado de participar de uso de notas fiscais frias, junto com outros vereadores, para o ressarcimento de verbas de gabinete.

O deputado agora é réu num processo por peculato e suposto uso de documentos falsos, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Da leitura atenta dos autos extrai-se que o TCE, por intermédio de Auditoria Especial realizada nas contas prestadas pelos vereadores do Município do Recife, constatou a ocorrência de irregularidades nas notas fiscais que autorizaram o pagamento de verbas indenizatórias ao então Vereador e hoje Deputado Estadual Sílvio Serafim Costa Filho (Lei nº 17.159/2005). Acusa-se o denunciado de se utilizar de notas clonadas, emitidas por estabelecimentos fechados ou inexistentes, com numeração repetida e mesma grafia, para justificar a solicitação de reembolso da verba indenizatória de que trata a Resolução nº 678/2005”, informa a sentença.

A decisão foi dada no dia 28 de novembro de 2011, pelo desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves. No mérito, por maioria, foi recebida a denúncia, nos termos do voto do relator, tendo sido vencidos os desembargadores Fernando Ferreira e Bartolomeu Bueno, que rejeitavam a denúncia.

O processo penal pode ser consultado no site do TJPE (www.tjpe.jus.br), em consulta processual de 2º grau, sob número 0003976-84.2011.8.17.0000.
No Ministério Público, a denúncia recebeu o número 236475-4.

Em rápido contato com o Blog de Jamildo, o deputado disse que não é o único político que está respondendo ao mesmo processo e vai ter a oportunidade de provar que não houve erro ou má fé. É fato que o TJPE ainda vai apreciar o mérito.

A exemplo de Costa Filho, o deputado Gustavo Negromonte, do PMDB, ex-vereador do Recife, também teve denuncia recebida pelo TJPE. O número do processo é o 0003951-71.2011.8.17.000.

Os deputados Eriberto Medeiros e Daniel Coelho tiveram processos rejeitados. O deputado estadual Francismar Pontes também conseguiu que a mesma denuncia não fosse aceita por filigranas jurídicas.