Uma audiência pública sugerida pelo deputado Antônio Moraes (PSDB) foi realizada hoje (08) para discutir a regulamentação da venda de água natural em Pernambuco. O assunto foi colocado em pauta pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, com o objetivo de formulação de um projeto de lei para regularizar a situação.
Em fevereiro deste ano, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) promoveu ações visando o cumprimento da lei estadual que proíbe o envasamento de água natural em garrafões plásticos retornáveis de dez e 20 litros.
De acordo com representantes do setor, a medida prejudicou a comercialização do produto porque não há outro tipo de recipiente adequado para a venda.
Segundo José Sérgio e Silva, representante dos proprietários de fontes de água em Feira Nova, disse que Pernambuco tem aproximadamente 300 empresas do setor. Na Região Metropolitana do Recife são cerca de 50, gerando 200 empregos diretos e mil indiretos.
O representante da Apevisa, Jaime Brito, afirmou que a entidade não é contra nenhum segmento, mas precisa fiscalizar o cumprimento da lei.
Um garrafão de 20 litros de água mineral custa cerca R$ 4,50, enquanto que o de água natural é vendido por R$ 1,00. O deputado Sérgio Leite, do PT, foi vice-presidente da CPI da Água Mineral, instalada na Assembleia em 2001. O parlamentar lembrou que a Comissão visitou e articulou o fechamento de distribuidoras clandestinas que estavam irregulares no uso de material reciclado para produção de garrafões e na utilização de água de procedência duvidosa.
Por isso, recomendou que é importante ter cuidado na comercialização do produto.
Por isso, recomendou que é importante ter cuidado na comercialização do produto.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Betinho Gomes, do PSDB, frisou que o colegiado vai apoiar Moraes para a formulação de projeto de lei visando à regulamentação.
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