As
regras para distribuição dos royalties do petróleo e a criação do
FunPresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos) estão na lista de
propostas que devem ter prioridade no ano legislativo do Senado Federal,
que começa nesta quinta-feira (2). A avaliação é do atual líder da
bancada do PT, o senador Humberto Costa (PT/PE).
Em entrevista à TV PT, Costa adiantou alguns temas que estarão em
discussão neste ano de eleições municipais, quando os parlamentares têm
que se dividir entre os compromissos eleitorais nos estados e o trabalho
legislativo. Medidas de combate à crise econômica mundial e o
financiamento da saúde pública também estarão em pauta, além da
resolução que trata da incidência de ICMS sobre importações.
Humberto Costa lembrou que o ano legislativo no Congresso Nacional
fica mais curto em época de disputa eleitoral, por isso os temas
relevantes devem ser votados antes de julho. “A partir de agosto,
inicia-se um recesso informal”, ressaltou Costa. Como esse não é um
período propício para a discussão de temas polêmicos, a votação da
reforma política deve ficar prejudicada.
Combate aos remédios piratas – Entre os projetos de lei que
Humberto Costa apresenta como relevantes para sua atuação parlamentar,
ele destaca a aprovação de uma proposta que regulamenta a saúde pública
na área de saneamento. “Eu gostaria de ver aprovada a Lei de
Responsabilidade Sanitária, que define mais claramente a
responsabilidade dos estados, municípios e do governo federal em relação
à saúde”.
O senador pernambucano também encabeça a campanha para tornar mais
rígidas as punições para quem comercializa remédios e medicamentos
piratas ou alimentos e suplementos alimentares falsificados. Costa é
autor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à
Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária (PLS 162/2011).
Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também
visa o combate à falsificação de alimentos, inclusive bebidas,
suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais
médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos.
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