Mudança: texto de Humberto Costa sobre Emenda 29 vai ser votado nesta quarta

Ao mesmo tempo em que o Plenário do Senado debatia o novo Código Florestal, intensas negociações entre o governo, a base aliada e os partidos de oposição levaram ao acordo que definiu para esta quarta-feira (7/12) a votação da regulamentação da Emenda 29 (PLS 121/2007), que tem o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), como relator.

O anúncio da votação para esta quarta-feira foi feito ontem à noite pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após o término da votação do Código. Com a decisão, mais um tema importante da pauta da reta final dos trabalhos de 2011 entra em rota de decisão, como pretende o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Em seu relatório, o líder do PT, Humberto Costa, deverá apresentar o formato final de dois projetos – um do Senado, outro da Câmara – que esperam por uma do Congresso há quatro anos. O projeto original foi proposto pelo então senador Tião Viana (PT), hoje governador do Acre, assegurando recursos mínimos (10% das receitas brutas da União) para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde vindos da própria União, dos estados e dos municípios. Naquela época, o Governo Federal contava com os recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que foi extinta logo em seguida pelo mesmo Senado. Enviado para a Câmara, a chamada Emenda 29 foi praticamente reescrita pelos deputados. Na Câmara, o texto foi emendado, tendo como uma das alterações estruturais a retirada dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde. O líder Humberto Costa já antecipou que pretende modificar essa base de cálculo.

Com a votação de hoje, deve amenizar também a queda de braço entre a base aliada e a oposição dos últimos dias – e liberar a pauta para a votação da prorrogação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União). O exame dessas duas matérias provocou seguidos embates nesta semana, uma vez que, para a base aliada, interessa a rápida aprovação da DRU, enquanto a oposição pressiona pela urgência na regulamentação da Emenda 29.

Na avaliação do líder Humberto Costa (PE), relator da matéria , a base do governo deve conseguir o número necessários de votos para rejeitar a proposta original com percentual de 10% e aprovar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que mantém a regra atual para a União. Por essa regra, em vez dos 10% da receita corrente bruta, o governo federal deve aplica o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.