O Plenário aprovou nesta terça-feira em primeiro turno, com 59 votos a
favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal (PLC
30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e
Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A votação se deu logo após os
discursos dos relatores. Jorge Viana pediu a rejeição de todas as
emendas, sendo que prometeu anunciar, na votação em segundo turno, as
emendas de Plenário que deve acolher.
O texto estabelece disposições transitórias – para contemplar as
chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris
desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições
permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de
julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define
penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco
temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum,
com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias
(PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).Randolfe
voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e
a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente
ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.
Os demais líderes partidários – entre eles a senadora Kátia Abreu
(PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello
(PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino
(DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – encaminharam favoravelmente ao
substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram
equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos
produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes
Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir
Gurgacz (PDT-RO).
As emendas dos senadores serão votadas em bloco pelo Plenário.
Algumas delas, por acordo de líderes, serão votadas separadamente.
Fonte: Agência Senado.
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