Com a autoridade de quem pilotou a Receita Federal nos 8 anos de governo de FHC, o pernambucano Everardo Maciel se diz contrário à vinculação de verbas orçamentárias para efetuar gastos na saúde como prevê a Emenda Constitucional nº 29.
De acordo com esta Emenda, os Estados têm que destinar, obrigatoriamente, 12% de suas receitas à área de saúde e os municípios 15%.
Para Everardo Maciel, os gastos devem ser definidos pelas necessidades, ao passo que os recursos devem ser transferidos segundo a capacidade de cada estado e município cumprir metas.
O ex-secretário da Receita disse também que existe uma crise fiscal nos estados e municípios “por conta da absoluta liberalidade” acrescentando que os poderes Legislativo e Judiciário não têm limite para gastar.
- Mandam a conta que for e (o Executivo) que busque os recursos para resolver – disse o ex-secretário da receita.
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