TSE está dividido sobre a validade do ''Ficha Limpa'' para as eleições deste ano

Pois é. Nem no próprio TSE há unanimidade sobre se a lei da “Ficha Limpa” deve ter validade ou não para as eleições deste ano por ter alterado o processo eleitoral.

Ontem, ao examinar um recurso interposto por um candidato a deputado estadual do Ceará, cinco ministros reafirmaram a tese de que a lei é válida para as próximas eleições porque estabelece apenas as condições de elegibilidade, sem alterar o processo eleitoral.

Foram eles: Ricardo Lewandowski (presidente), Carmem Lúcia (vice), Adir Passarinho e Hamilton Carvalhido.

Acham que a lei não deveria valer para as eleições deste ano os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro. Ambos concordam com a tese do ex-ministro Eros Grau (STF): por ter alterado o processo eleitoral, a lei, em respeito à Constituição, só deveria valer para as eleições de 2012.