Ficha Limpa - Congresso criou a confusão, diz Gilmar

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional por ter aprovado a lei em pleno ano eleitoral.

Para o ministro, os parlamentares se comportaram de forma "acrítica" para evitar constrangimento com os eleitores e acabaram criando na sociedade e nos candidatos eleitos uma expectativa que não se confirmou.

Ele esclareceu ainda que o STF está empenhado em moralizar a política, mas sem desrespeitar as instituições. A lei foi aprovada pelo Parlamento em maio do ano passado.

- O Tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras. Haveria um estímulo para buscar novas reformas às vésperas das eleições e porque isso impõe ao próprio Congresso um certo constrangimento. Quem quer dizer que é contra determinado tipo de proposta? O Congresso aprovou por unanimidade. Não significa que o Congresso bateu palmas, mas, às vezes, recebeu de forma acrítica - disse o ministro, após participar do lançamento da oitava edição do Prêmio Innovare, que seleciona iniciativas que melhoram o funcionamento da Justiça.

Ficha Limpa - Beneficiados festejam até com carreata

Ato será para João e Janete Capiberibe; Jader fala em ‘justiça ao povo do Pará’

Enquanto alguns arrumavam gavetas e não escondiam a decepção com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os beneficiados pela decisão da Corte comemoraram logo após o julgamento que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Jader Barbalho divulgou nota dizendo que a decisão faz justiça ao povo do Pará. Ele deverá assumir mandato no Senado. O casal João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) escolheu um bar em Brasília para festejar, ao lado de colegas do partido. Os dois serão recebidos em Macapá em carreata e participarão de ato público.

João Capiberibe obteve 130,4 mil votos em 2010 e teria direito à segunda vaga como senador, se não tivesse tido seu registro eleitoral cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Com o resultado, deve assumir a vaga atualmente ocupada por Gilvan Borges (PMDB-AP).

Janete, deputada federal mais votada em seu estado, com 28 mil votos, também teve o registro cassado pelo TSE pelas mesmas acusações. Ontem, comemorou o resultado. Assim que seu caso for apreciado pelo STF, ela deverá assumir no lugar da Professora Marcivânia (PT-AP).

— Votei a favor do Ficha Limpa e defendo a moralidade da coisa pública. Fui cassada duas vezes em cima de uma fraude, de uma armação. Para nós, é importante tirar essa mácula da nossa imagem política — disse. — Não temo ser discriminada. O Congresso conhece minha militância.

No gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) o clima era de frustração. Desolado com a decisão do STF, que o fará perder o mandato, Gilvam chegou a marcar uma reunião ontem para se despedir de seus funcionários, mas nem apareceu. O senador perderá a vaga para João Capiberibe (PSB), ex-governador do Amapá.

— Sou legalista. Decisão judicial se cumpre — foi a declaração lacônica de Gilvam, transmitida por sua assessoria.

O deputado João Pizzolatti (PP-SC), que teve o registro cassado pelo TSE por ter sido condenado este ano por improbidade administrativa, foi cumprimentado pelo amigo e ministro das Cidades, Mário Negromonte.

O ministro ligou assim que saiu o resultado no Supremo. Anteontem à noite, Pizzolatti, que obteve 133 mil votos, recebeu outros amigos em seu apartamento de Brasília e, segundo interlocutores, chorou. Ele deverá voltar à Câmara, no lugar de Odacir Zonta (PP-SC).

FRASE DO DIA

"Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão.”

José Sarney (PMDB-AP), sobre a decisão do STF a respeito da Lei da Ficha Limpa

PGR: vaga na Câmara é de suplente de coligação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a suplência deixada por vacância de parlamentar deve ser suprida por suplente de coligação, e não de partido, informa a Agência Brasil. O parecer foi feito em cima do mandado de segurança ajuizado por Carlos Victor da Rocha Mendes, que pretendia assumir a vaga deixada pelo deputado federal licenciado Aguiar Cardoso.

Ele também defendeu que, ainda que a coligação tenha sido formada para existir por tempo determinado, ela produz efeitos após as eleições. Destacou ainda que, em questões de natureza eleitoral, o Judiciário não pode interferir a ponto de criar regramento novo quando tal tarefa já foi delegada ao legislador e por ele assumida.

“Para os partidos não coligados e para as coligações, estarão eleitos os candidatos que se enquadrarem no número de vagas obtidas pelo partido ou coligação. Passando-se para a análise da suplência, parece óbvio, em respeito à lógica do sistema, que o critério deve ser o mesmo”, afirmou Gurgel.

Atrito com Palocci ajudou na queda de Fernanda na Caixa

A queda da presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, tem forte ingrediente político e vai além do episódio do banco Panamericano, informa O Estado de S.Paulo. Maria Fernanda entrou em rota de colisão com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, por causa do aliado PMDB. Apesar de protegida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não resistiu à pressão.

Palocci sempre defendeu o cumprimento do acordo que contemplava o PMDB na Caixa, mas Maria Fernanda não aceitava a ideia de ter o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima na vice-presidência do banco. Na luta contra Geddel, contou com o apoio do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) - desafeto do peemedebista -, mas acabou perdendo a queda de braço. Geddel foi apadrinhado por Temer.

Queda do ficha limpa foi muita oração, diz deputado beneficiado

Com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela aplicação da Lei do Ficha Limpa apenas em 2012, o ex-deputado estadual Esmeraldo Santos (PR) inicia os trâmites para garantir o retorno à Assembleia Legislativa. Hoje ele vai ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) buscar sua certidão de votação e dar entrada no processo requerendo seu diploma de parlamentar. Esmeraldo Santos obteve 33.152 votos e a primeira suplência do partido, mas teve o registro impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-deputado está confiante e diz não caber em si de tanta felicidade. ''Eu estava morto, enterrado. Essa semana ressurgi das cinzas'', disse em tom vitorioso. Para Santos, a derrubada da Lei do Ficha Limpa foi ''resposta de oração'' e não apenas dele. ''Eu orava todo dia e todo mundo aqui da Região Agreste estava fazendo promesssa para a minha volt'', disse. E enquanto Santos agradece a ´bênção`, o evangélico Manoel Ferreira, que perde o posto para ele, responde no mesmo tom de ´fé` sobre como se sente. ''Eu estou tranquilo, mesmo que não fique na Assembleia'', resumiu.

LISTA FECHADA

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, é favorável à lista fechada na eleição proporcional. “Não é verdade que a lista fechada (onde os partidos escolhem os candidatos numa lista de preferências) irá fortalecer as oligarquias partidárias. Uma legislação eleitoral irá fiscalizar a formação dessas listas”, diz o petista, que integra a Comissão de Reforma Política do Senado, que já aprovou outra mudança polêmica: o fim de coligações proporcionais

Coluna de hoje na Folha

STF enganou o País

O Supremo Tribunal Federal frustrou a sociedade brasileira ao julgar que a lei do Ficha Limpa não se aplica às últimas eleições. Frustrou não, enganou. Lá atrás, em julgamento cujo resultado se configurou num empate, os ilustres ministros daquele corte prejudicaram a campanha de uma dezena de candidatos no País com a inclinação da leitura de que a lei iria vingar para 2010.

É inadmissível que cinco ministros do STF ignorem a Constituição, que é mais do que clara quando diz que regras eleitorais para qualquer pleitos são definidas e aprovadas pelo Congresso um ano antes. A proposta Ficha Limpa se deu em meio ao ano eleitoral de 2010.

Portanto, não precisa ser jurista nem ministro do STF para entender que a lei não se aplicava. O erro foi dizer que valia. E assim, cinco ministros, que ontem repetiram seus votos pela aplicação nas últimas eleições, voltaram a ferir a lei magna do País.

Ficha suja deveria ser impedido de disputar mandato eletivo em qualquer lugar do mundo, mas no Brasil isso, infelizmente, não ocorre. Mas disputaram porque sabiam que mais na frente, quando este assunto chegasse ao Supremo, ganhariam sobrevida, porque as regras foram alteradas no meio do jogo, faltando seis meses para o eleitor ir às urnas e não um ano, como diz a Constituição. Foi duro ouvir a sentença final, mas a Constituição não pode ser estuprada.

Regime de engorda!

Para evitar rebelião, Dilma abre o dique de emendas

José Cruz/ABr

Dilma Rousseff começou a desarmar uma bomba relógio que Lula acionou no último dia de sua gestão.

Envolve centenas de emendas penduradas pelos congressistas no Orçamento da União entre 2007 e 2009.

Antes de sair, Lula baixou decreto fixando um prazo de validade para essas emendas. As que não forem pagas até 30 de abril serão anuladas.

O Planalto estima que, somando-se os atrasados antigos às emendas que não foram pagas em 2010, o espeto vai à casa dos R$ 18 bilhões.

Somando-se essa cifra às emendas passadas na lâmina em 2011 –mais R$ 18 bilhões—, o dique imposto aos parlamentares represaria R$ 36 bilhões.

A perspectiva de aridez monetária instalou no condomínio governista uma atmosfera de pré-rebelião.

Choveram queixas nos gabinetes dos ministros palacianos Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Os queixumes respigaram na sala de Dilma na forma de ameaças de retaliação nas votações do Legislativo.

Na noite desta quinta (24), Dilma reuniu o seu Conselho Político. Integram o colegiado líderes e presidentes de partidos governistas.

Durante o encontro, a presidente informou aos mandachuvas das legendas que decidiu abrir as comportas do dique das emendas.

A seu pedido, técnicos da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento vão esquadrinhar as notas de empenho. Uma a uma.

O empenho é um documento no qual o governo autoriza a realização da despesa, comprometendo-se a honrar o pagamento.

Escoradas nesse compromisso, prefeituras aquinhoadas com as verbas abriram licitações e, em muitos casos, inauguraram canteiros de obras.

Porém, reeditando prática comum a outros governos, Lula converteu notas de empenho em compromissos de fancaria.

Avolumando-se os atrasados, saiu-se com o decreto anulatório baixado no apagar das luzes do segundo reinado.

Mantido o decreto-bomba de Lula, que manda ao lixo as emendas não honradas dentro de 36 dias, ecoaria no Congresso uma explosão de dimensão nacional.

Dilma decidiu, então, anular os efeitos do tal decreto dizimador de emendas. Busca agora uma fórmula jurídica para por de pé uma prorrogação.

Nas próximas semanas, os técnicos vão produzir uma relação de emendas, fixando um cronograma para os pagamentos.

Pretende-se dar prioridade às obras já iniciadas ou em fase avançada de contratação.

Não há, por ora, informação oficial sobre os prazos e o volume de emendas que vazarão das eclusas de Dilma.

Mas a simples promessa da presidente desfez as nuvens carregadas que se formavam no Congresso.

O gesto de Dilma contrasta com a política de cintos apertados que levou o governo a podar R$ 51 bilhões do Orçamento de 2011.

De resto, afora o contraste com o esforço antiinflacionário, a liberação de emendas em profusão é um flerte com o malfeito.

Em meio a emendas bem-intencionadas, há outras que são escândalos esperando para acontecer.

São usuais os casos de corrupção nascidos a partir de emendas de parlamentares –dos anões do Orçamento aos sanguessugas das ambulâncias superfaturadas.

Por vezes, as emendas têm origem em combinações espúrias de congressistas e prefeitos. Começam com uma velha pergunta -"Quanto é que eu levo nisso?"- e terminam em de$vio.

Durante a reunião, Dilma informou a seus apoiadores que enviará ao Congresso, em ritmo de conta-gotas, propostas de alteração de tributos. Absteve-se de detalhar os projetos.

Em matéria de Irã, gestão Dilma já ficou ‘grandinha’

Paixão

Dizem que a Dilma fez uma consulta urgente ao Lula no dia da posse. Ela acordou de madrugada naquele 1º de janeiro. Estava ansiosa.

Como era muito cedo, Lula não pôde responder à consulta de sua pupila imediatamente. Concedia audiência ao sono.

Dilma já estava saindo para o Congresso quando, finalmente, soou o telefone. Lula foi direto ao ponto: “Use aquele verde-água”.

Dilma tirou o vestido vermelho que estava usando, vestiu a peça recomendada pelo patrono e foi fazer o juramento à Constituição.

O relato é uma caricatura. Mas um pedaço do petismo fiel a Lula achava que seria assim. No poder, Dilma confiaria tudo a Lula ou a Deus –o que daria no mesmo.

Pois bem. Pelo menos nas relações do Brasil com o Irã, o Itamaraty de Dilma já está bem grandinho. Já sabe escolher a própria roupa.

Nesta quinta (24), o Brasil votou a favor do aprofundamento de investigações da ONU sobre violações aos direitos humanos no Irã.

Deu-se no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Discutia-se a indicação de um relator especial para esquadrinhar o Irã.

E a representação do Brasil –espanto (!), pasmo (!!), estupefação (!!!)— engrossou o rol dos 20 países que votaram favoravelmente à providência.

Não se trata, ainda, de uma condenação ao Irã. Porém, abaixo da suspensão, é o gesto mais graúdo que a ONU poderia adotar para encostar o país na parede.

O Itamaraty alega que votou a favor porque o Irã não tem colaborado com a comunidade internacional.

Argumenta, de resto, que a resolução "é reflexo de uma avaliação compartilhada de que a situação dos direitos humanos no Irã merece a atenção do conselho" da ONU.

Nos últimos 10 anos, o Brasil ora escondia-se atrás da abstenção ora votava contra resoluções que condenavam o Irã. A favor? Jamais.

Em junho de 2010, sob Lula, o Brasil deu um dos dois votos contrários à quarta rodada de sanções da ONU para deter o programa nuclear iraniano.

Decorridos cinco meses, o Brasil se absteve de tomar posição em relação a outra resolução levada a voto na ONU.

No texto, a entidade manifestou "grande preocupação" com alguns tipos de punição impostas pelo Irã. Coisas como lapidação, flagelação e amputação.

O ex-chanceler Celso Amorim disse à repórter Claudia Antunes que, “provavelmente”, não votaria a favor da nomeação de relator especial para perscrutar o Irã.

Ministro nos dois reinados de Lula, Amorim que não é possível condenar e ao mesmo tempo manter um diálogo, inclusive sobre direitos humanos.

"As pessoas acham que sobre cada ação há apenas uma decisão moral. Mas a decisão é também política...”

“...Não no sentido de agir em interesse próprio, mas de saber se o resultado será o desejado".

Como se vê, o governo Dilma vai, devagarzinho, aprendendo a escolher no guarda-roupa de opções algumas peças que lhe dão aparência própria.

Governo procura cidades para depositar lixo atômico

Wikipedia

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O governo brasileiro vai oferecer dinheiro (royalties) a municípios que toparem receber o lixo atômico produzido nas usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ).

Em fase de desenvolvimento, o projeto prevê o armazenamento dos resíduos nucleares em cápsulas de inox revestidas de concreto.

Prevê-se que esses depósitos de rejeitos tóxicos terão “prazo de validade” de 500 anos.

Deve-se a informação ao presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Ele participou, nesta quarta (23), de audiência pública no Senado.

A sessão reuniu senadores de três comissões: Infraestrutura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.

Convocada nas pegadas do acidente nuclear de Fukushima, no Japão, a audiência teve o propósito de checar a segurança das usinas nucleares brasileiras.

Vieram à luz inconsistências e problemas dignos de nota. O armazenamento dos resíduos tóxicos é um dos dilemas.

Othon Luiz contou aos senadores que a Eletrobras constrói, no momento, uma célula-piloto, para exibir aos prefeitos dos municípios.

O trabalho é desenvolvido sob supervisão da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

O presidente da Eletronuclear disse estar ciente da dificuldade que terá para convencer municípios a se converterem em depósitos de lixo nuclear.

Será preciso oferecer, disse ele, além de royalties, garantias de segurança que convençam a população das cidades e a comunidade científica.

O lixo nuclear recebe três tipos de classificação: alto risco, médio risco e baixo risco. Esse último recebe tratamento análogo ao dispensado ao lixo hospitalar.

Ficou claro na audiência do Senado que o acidente do Japão não provocará alterações no programa nuclear brasileiro. Ao contrário, pretende-se pôr em funcionamento Angra 3.

Vão abaixo alguns dos problemas expostos na audiência pública:

1. Plano de evacuação: Othon Luiz informou que se encontra em andamento a construção de embarcadouros e helipontos na região de Angra dos Reis.

Serão usados em megaoperações para retirar, por via marítima, as pessoas das áreas próximas às usinas em caso de acidentes nucleares.

Pergunta-se: isso já não deveria estar pronto desde o início da operação das usinas de Angra?

2. Treinamento da população: De acordo com o presidente da Eletronuclear, há um plano de treinamento anual dos moradores de Angra.

A população é convidada a participar de exercícios de simulação de acidentes. O problema é que pouca gente atende ao convite.

Laércio Vinhas, diretor da Cnen, disse: “não mais do que 1%” das 3.700 pessoas que moram num raio de 5 km das usinas de Angra 1 e 2 participam dos exercícios.

3. Perímetro de segurança: os professores Luiz Pinguelli Rosa e Aquilino Senra Martinez, da Universidade Federal do Rio, iluminaram outro problema.

Disseram aos senadores que a área de exclusão para o caso de um acidente em Angra é de 5 km ao redor das usinas.

“É preciso contar com um azar maior”, ironizou Pinguelli. Esses padrões "certamente vão ser rediscutidos, não só no Brasil, mas mundialmente", ecoou Aquilino.

Antes de Fukushima, os padrões aceitos fixavam a área de exclusão em 5 km. Com a precaução de recomendar às pessoas que não saim de casa num raio de 15 km.

No Japão, o governo viu-se compelido a evacuar 140 mil pessoas num raio de até 30 km em volta da usina.

4. Licença de funcionamento: em resposta a questionamento do senador Lindberg Farias (PT-RJ), Laércio Vinhas, o diretor da Cnen, reconheceu:

A usina nuclear de Angra 2 opera até hoje sem uma licença definitiva da Cnen, chamada tecnicamente de AOP (Autorização de Operação Permanente).

Othon Luiz, o mandachuva da Eletronuclear, explicou que Angra 2 funciona com uma licença inicial, que prevê requisitos que nada têm a ver com a operação da usina.

Laércio e Othon atribuíram a ausência de licença definitiva a entraves judiciais provocados pelo Ministério Público. Alegam que, a despeito disso, Angra 2 segue todos os requisitos de segurança.

5. Segurança dos reatores: Othon Luiz disse que o acidente japonês deixou uma lição óbvia: as usinas nucleares tem de dispor de fonte alternativa de energia.

Um sistema que possa garantir o resfriamento dos reatores em caso de interrupção do fornecimento de energia.

Nessa matéria, disse Othon Luiz, o Brasil "está bem na foto". Como assim? Antes mesmo do acidente no Japão, a Eletronuclear encomendara um estudo.

Prevê a instalação de uma pequena central hidrelétrica exclusiva para as usinas de Angra. Beleza. E se houver um acidente amanhã?

GOVERNO FEDERAL LIBERA RECURSO PARA COMPRA DOS ÔNIBUS ESCOLAR

Objeto do Convênio: O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: FEIRA NOVA PREFEITURA
Valor Convênio: 331.650,00
Valor Liberado: 331.650,00
Publicação: 28/12/2010
Início da Vigência: 27/12/2010
Fim da Vigência: 26/12/2011 Valor
Contrapartida da Prefeitura: 3.350,00
Data Última Liberação: 21/02/2011
Valor Última Liberação: 331.650,00

Governo do Estado - Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação do Estado espera começar o mais rápido possível a construção da nova escola estadual, que ainda não saiu do papel por falta de limpeza e terra planagem do terreno por parte da Prefeitura.

Partidos políticos discutem modelo de sistema eleitoral

Da Agência Brasil

Brasília - As bancadas do PMDB e de partidos da base aliada do governo se reuniram hoje (23) para discutir a proposta sobre o modelo de sistema eleitoral na Comissão de Reforma Política. Ao fim da reunião, ainda sem uma definição sobre como votará, o PMDB saiu com a “tendência” de votar pelo modelo majoritário, segundo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “O PMDB caminha para o voto majoritário, pelo menos aqui no Senado”. O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu o voto majoritário, mas disse que o mais importante é que a decisão seja “uniforme”. “Pessoalmente acho que se nós adotássemos, na sua pureza, o sistema majoritário, seria mais justo”. Temer ressalvou que o assunto ainda não é consenso na base aliada e que o PT não concorda com essa posição. “Para trazer o PT eu acho que seria preciso amalgamar o voto majoritário com voto em lista”. O PSDB também reuniu seus quadros para debater o assunto. A proposta mais aceita pelo partido é a do sistema distrital misto, em que uma parte dos candidatos seja eleita em votação majoritária e outra em lista fechada. O ex-governador de São Paulo, José Serra, participou da reunião e disse que nas eleições municipais a partir de 2012, em cidades com mais de 200 mil habitantes, deveria ser implementado o sistema distrital puro. “As grandes cidades do Brasil seriam divididas em distritos. Isso aproxima muito o eleitor da pessoa que foi eleita”. Já o PT tem defendido, para as câmaras de deputados e municipais, o modelo proporcional com lista fechada e sem coligações partidárias. Apesar disso, o partido deverá reunir as duas bancadas do Congresso Nacional na próxima terça-feira (29) para definir uma posição.

Curiosidades Esportivas...

Sport contrata Pai Carlos para fazer parte do elenco rumo ao hexa. Ao preço de R$ 5.000,00 o presidente do Sport Clube do Recife pagou a dívida da conquista da Copa do Brasil em 2008.

Se essa moda pega...

Fux vota contra validade da ‘Ficha Limpa’ para 2010

Lula Marques/Folha

Dono do voto de desempate no julgamento dos processos que questionam a Lei da Ficha Limpa no STF, o ministro Luiz Fux manifestou-se nesta quarta (23).

O novo ministro votou contra a validade da lei para as eleições realizadas no ano passado.

Disse que as regras que exigem prontuários limpos dos candidatos só se aplicam para as eleições futuras, a partir do pleito municipal de 2012.

Fux invocou o artigo 16 da Constituição, que prevê o chamado princípio da anualidade.

Por esse princípio, uma mudança na lei eleitoral só pode vigir se for editada pelo menos um ano antes da eleição.

A manifestação do novo ministro foi feita no julgamento de um deputado estadual de Minas Gerais.

Chama-se Leonídio Bouças (PMDB-MG). Condenado por improbidade administrativa, ele foi barrado pelo TRE-MG. Recorreu ao TSE. Perdeu.

Foi, então, ao STF. No julgamento de dois casos anteriores –Joaquim Roriz (DF) e Jader Barbalho (PA)— o Supremo defrontara-se com um empate.

Cinco ministros votaram pela validade da Lei da Ficha Limpa para a disputa de 2010. Outros cinco votaram pela aplicação futura da lei.

O novo julgamento ainda não acabou. Porém...

...Porém, se os outros ministros mantiverem seus votos, como parece provável, a exigência de ficha higienizada cairá para 2010.

Significa dizer que todos os eleitos que, por "sujos", haviam sido barrados pela Justiça Eleitoral poderão assumir os mandatos. Gente como Jader Barbalho. Triste!

Mísseis do bem!

Um voo curto, direto, claro e objetivo

Coluna da Folha de Pernambuco da quinta-feira, 24/03/11

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau do STF, estava faltando à Suprema Corte um ministro que traduzisse com clareza o que está escrito na Constituição. Este ministro se chama Luiz Fux, que a presidente Dilma Rousseff transferiu do STJ para a Corte Suprema. Ele se desnudou ontem para o Brasil ao participar da votação de um recurso em que um deputado de Minas Gerais questionava a aplicação da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições realizadas em outubro passado.

O voto do ministro Fux foi aguardado com grande expectativa pela comunidade jurídica nacional. E o que fez Sua Excelência antes de entrar no mérito da questão? Leu, didática e pausadamente, o artigo 16 da Constituição Federal, cujo enunciado é o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. E a Lei da Ficha Limpa, disse ele, alterou o processo eleitoral.

Ele não questionou o mérito da Lei, muito pelo contrário. Elogiou a iniciativa das entidades que coletaram as assinaturas para viabilizar sua tramitação. Mas quanto à sua aplicação foi curto, direto, claro e objetivo: não pode ser aplicada às eleições de 2010 devido aos princípios da “segurança jurídica” e da “anterioridade eleitoral”, e por ter criado outro tipo de inelegibilidade: condenação por órgão colegiado. E concluiu: “O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição”.

Rapidinhas da festa:

PREFEITO E ENFERMEIRO DO HOSPITAL QUASE CHEGAM AS VIAS FINAIS...

Segundo relato do próprio enfermeiro do Hospital Municipal Flávio, apos passar e cumprimentar o prefeito quase foi agredito pelo segurança particular, depois que o prefeito o ameaçou que iria colocar ele para fora do emprego de todo jeito, o segurança tomou as dores e partiu para cima do enfermeiro.

É isso aí segurança para todos...