“José Alencar ficará p/ sempre no nosso coração. Homem bom, sério e honesto. Bom filho, bom marido, bom pai, bom amigo. Um grande brasileiro”
Hélio Costa, senador (PMDB-MG), pelo Twitter -
quarta-feira, 30 de março de 2011
JOSÉ ALENCAR
"O José Alencar era um símbolo de força, um ser humano exemplar. Não me conformo. A gente sabia que a qualquer momento isso iria acontecer, mas há certas pessoas que a gente não aceita. Conheço poucos seres humanos que tenham a alma de José Alencar, a bondade dele. O Brasil perde um homem de dimensão excepcional"
Hebe Camargo, apresentadora de TV
JOSÉ ALENCAR
“É um grande brasileiro que morre, um brasileiro que se dedicou ao país, um grande lutador que deu um grande exemplo a todos os demais brasileiros. Um homem que começou simples, conseguiu vencer, se tornou um grande empresário e, quando já poderia gozar a vida, resolveu ajudar a democracia brasileira, o povo brasileiro, entrando no política e trabalhando no governo Lula.”
Guido Mantega, ministro da Fazenda
FRASE DO DIA
“O vice-presidente deu uma prova e um exemplo de amor ao Brasil, de amor ao trabalho, de coerência política e, sobretudo, de amor à vida e de coragem”.
Do governador Eduardo Campos sobre a morte de José Alencar:
Coluna de hoje na Folha
Uma lição de vida
Do ponto de vista humano, o legado que o ex-presidente José Alencar deixa foi a sua vontade de viver, a batalha invencível e emocionante contra o câncer. Em um dos mais dramáticos momentos da sua agonia, Alencar chegou a comover profundamente a Nação brasileira quando afirmou que Deus não precisaria de um câncer para tirar-lhe a vida.
Suas idas e vindas de internações hospitalares só comoviam a nós, não a ele, que exibia um otimismo invejável de continuar entre nós. Na economia, o legado de Alencar é o do menino pobre que saiu do interior de Minas para se transformar num dos maiores empresários do País.
Na política, a do homem de visão, que estendeu a mão a Lula, ainda encarado como um bicho papão, com altos índices de rejeição entre as camadas mais ricas e formadoras de opinião, para dar uma forte contribuição à vitória do temido ex-sindicalista depois de três derrotas eleitorais consecutivas.
Foi com Alencar na vice que Duda Mendonça fez o milagre da mutação de Lula, que deixou de ser o temido sapo barbudo ao encarnar a personalidade do “Lulinha, paz e amor”. Alencar deixa, por fim, o legado do empresário e político que mais combateu a alta extorsiva dos juros praticados no Brasil. Era um homem exemplar, um empreendedor apaixonado pelo País e a vida. De fé inabalável, cativante. O Brasil perdeu José Alencar e ficará devendo muito a ele.
Serra é o melhor candidato a prefeito de SP, diz Alckmin
Segundo participantes, Serra disse não ter aberto mão de um projeto nacional. Ontem, ele se recusou a falar sobre essa reunião. Entre aliados de Alckmin, o nome de Serra é apontado como único capaz de preservar a aliança do PSDB com o prefeito Gilberto Kassab. Recém-saído do DEM para fundação do novo partido, Kassab repete que só não enfrentaria Serra nas urnas.
Comissão do Senado aprova votação no modelo de lista fechada
No sistema proporcional com lista fechada, a legenda apresenta uma lista por ordem de candidatos prioritários e de acordo com o número de votos que o partido receber, serão eleitos os candidatos conforme a ordem da lista. Apesar de não correr o risco de eleger algum candidato de outro partido, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter acesso à lista do partido.
Como Sarney soube do fracasso do Cruzado
Coluna da Folha de Pernambuco da quarta-feira, 30/03/11
O livro de Regina Echeverria “Sarney, a biografia” está longe de ser a biografia definitiva do presidente do Senado. A autora fez 70 horas de gravações com o velho cacique maranhense e teve acesso às anotações feitas por ele nos seus 50 anos de vida pública. Mas deixou de fora muitos episódios que o próprio Sarney não deixará se escrever as suas memórias. De qualquer sorte, o livro revela casos interessantes como o momento em que Sarney descobriu que o Plano Cruzado fracassara.
Ele era presidente da República e marcara uma reunião da equipe econômica, em Carajás, nos cafundós do Pará, para que as conversas ocorressem longe dos olhos da imprensa. “A reunião vazou, foi um desastre, e Sarney só ficou sabendo da gravidade da situação quando foi ao banheiro e ouviu uma conversa entre (João) Sayad e o presidente do IBGE Edmar Bacha. Este, sem notar a presença de Sarney, abriu o jogo: “O Plano foi para o espaço! Sarney ouviu aquilo e tremeu nas bases.
Hoje, ele está cansado de dizer que ter avalizado o Plano Cruzado foi o “maior erro” de sua vida, porém não é isso o mais surpreendente. O que surpreende mesmo é que um punhado de economistas formados em universidades da Europa e dos Estados Unidos (Sayad, Bacha, Pérsio Arida, André Lara Resende) tenha concebido um plano econômico baseado no congelamento dos preços e do câmbio, contrariando a lógica capitalista, e hoje estejam todos milionários como “consultores” de economia.
terça-feira, 29 de março de 2011
TCE constata irregularidades nas contratações de médicos na cidade de Escada
Auditoria especial realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Escada encontrou irregularidades na contratação de dois médicos.
Os trabalhos foram efetuados através de auditoria informatizada e cobriu o período de janeiro de 2009 a maio de 2010. O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, seguiu o relatório de auditoria e aplicou multa de R$ 7.000,00 ao prefeito Jandelson Gouveia e determinou-lhe a restituição da quantia de R$ 50.927,76, referente aos valores pagos indevidamente aos profissionais de saúde.
As principais falhas encontradas em relação a Douglas Marques Ferreira, contratado para as funções de médico no período de abril a dezembro de 2010, foi a não habilitação para o exercício da Medicina, pois o mesmo não possuía registro no CREMEPE.
Já em relação a Roberta de Andrade Timóteo, contratada para o mesmo período foi o fato de ela não possuir Diploma de Medicina.
Para a elaboração de seu voto, o relator baseou-se nos artigos 37, caput, da Constituição Federal, combinados com a Lei Federal 3268/57, artigo 17. Tal legislação faz referências ao exercício da profissão de médico.
O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, conforme o artigo 73 da Lei Orgânica do TCE.
(Blog do Jamildo).
Frase do Dia...
"A oposição vai requerer ao Ibama o status de espécie em extinção.”
Raul Jungmann, ex-deputado (PPS-PE)
Dirceu conclama petismo a brecar o fim da reeleição
Em palestra a militantes, o ex-chefão da Casa Civil, José Dirceu, conclamou o PT a pegar em lanças contra o fim da reeleição.
”Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger”, disse.
A ideia foi empinada na comissão de reforma política do Senado.
Ali, aprovou-se o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para cinco anos.
Membro da comissão, o grão-tucano Aécio Neves argumentou: pedir votos sem deixar o cargo é certeza de uso da máquina estatal.
Em resposta, Dirceu disse à militância petista: com ou sem reeleição, a máquina é acionada. Citou São Paulo como exemplo:
“Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição?...”
“...Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver”.
Transpondo-se a frase de Dirceu para o âmbito federal, a pergunta fica assim:
Se o Lula for candidato em 2014 e não a Dilma, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver.
Ou seja: para Dirceu, o PT tem de comparecer ao debate da reforma política com disposição para salvar a “hegemonia” federal. Sem prurido ou “ingenuidade”.
Sem essa de abaixar para pegar o sabonete.
Lula diz que, havendo divergência, Dilma ‘está certa’
Adepto do mutismo no Brasil, Lula moveu os lábios diante de jornalistas um par de vezes no seu primeiro dia em Portugal.
A primeira concessão aos gravadores foi feita numa conversa coletiva, na saída de um jantar (leia o texto abaixo).
A segunda, num encontro com dois repórteres, no hotel em que Lula se hospedou em Lisboa, nesta segunda (28).
Jair Rattner, um dos repórteres presentes à segunda entrevista, levou à web um relato do diálogo. Vão abaixo os principais trechos:
- Divergências com Dilma: “Não há hipótese de haver divergência. Porque quando houver divergência, ela está certa”.
- Voto do Brasil contra o Irã na ONU: “Acho que foi correto o voto do Brasil. Tem que ter um relator que vá ao Irã investigar. O relator não é obrigado a concordar com as acusações feitas por outros países, mas você não pode impedir que vá alguém investigar se há ou não atrocidades contra os direitos humanos [no Irã]”.
- Ausência no almoço oferecido por Dilma a Barack Obama: “Foi por uma razão muito simples. Fazia apenas dois meses e meio que eu tinha deixado a Presidência. Eu acho importante que o Fernando Henrique Cardoso tenha ido, que o Collor tenha ido, que o Itamar tenha ido, que tenha ido o Sarney como presidente do Senado. Agora, eu, fazia apenas dois meses e meio que tinha saído da Presidência. Eu não poderia voltar ao Itamaraty, tinha que deixar passar um tempo. Senão seria eu competindo com a nossa presidenta”.
- Resultados da visita de Obama ao Brasil: “Eu esperava que ele anunciasse algumas coisas mais importantes. Por exemplo: que o Brasil deveria entrar no Conselho de Segurança da ONU, que ele reconhecesse e cumprisse a decisão da OMC em relação à questão do algodão, que ele diminuísse a taxação do etanol e, mais ainda, que ele retomasse as negociações da rodada de Doha, porque a rodada de Doha parou por causa das eleições nos EUA e na eleição da Índia. Somente o comércio é que vai criar condições para a melhoria da vida dos países mais pobres”.
- Revoltas populares contra ditadores do Norte da África e Oriente Médio: “É uma sede de democracia que bateu na juventude. O que aconteceu com a juventude é que eles queriam dignidade, queriam ter esperança outra vez. Eu acho que a democracia é isto, você permitir que as pessoas participem das decisões, que as pessoas tenham alternância de poder. Isto resulta num benefício importante para o mundo e para o Oriente Médio”.
- Acusação de que deixou um legado maldito que açula a inflação: “Acho que, se tem um país que não tem problemas, é o Brasil. O Brasil continua crescendo, a inflação está controlada e vai ser controlada, não há nenhuma perspectiva de a inflação voltar. Eu tenho lido e ouvido pronunciamentos da presidenta Dilma de que ela fará todo o esforço possível para não permitir a volta da inflação, porque ela sabe que a volta da inflação significa prejuízo aos trabalhadores que vivem de salário”.
- Futuro político: “A partir da segunda quinzena de abril eu vou fazer uma agenda mais forte dentro do Brasil. Quero ajudar a fortalecer o PT e o movimento social, quero manter contato com o movimento sindical. Vou voltar à porta de fábrica em São Bernardo do Campo, porque eu apenas deixei de ser presidente da República, mas eu jamais serei um ex-militante político, um ex-militante sindical, um ex-militante social. Está na minha vida fazer isso e eu vou continuar fazendo porque é uma coisa que eu gosto e que eu preciso”.
ZÉ DA LUZ
Zé da Luz (PHS) foi acordado ontem por um eleitor, que queria ser o 1º a dar-lhe a notícia. Com base nos cálculos do economista Maurício Romão, ele ficaria com a vaga de Francismar Pontes (PTB) na Assembleia Legislativa. A alegria, porém, durou pouco. O ex-prefeito de Caetés foi à ponta do lápis, e concluiu, que Romão computara seus votos duas vezes.
Pelos cálculos do economista Maurício Romão, Zé da Luz ficará com a vaga de Francismar Pontes
O economista Maurício Romão, maior conhecedor hoje, em Pernambuco, de matemática eleitoral, afirma que a decisão do STF de não considerar válida a Lei da “Ficha Limpa” nas eleições de 2010 implicará numa única modificação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Fazendo-se os cálculos do quociente eleitoral, garante o economista, que integra o Instituto Maurício de Nassau, a Frente Popular perderá uma vaga para o PHS.
A vítima será Francismar Pontes, do Partido Trabalhista Brasileiro, que deverá ser substituído pelo ex-prefeito de Caetés, José Luiz de Lima Sampaio, conhecido como “Zé da Luz”.
ARMADO MONTEIRO
| Em entrevista à Radio Jovem Cap, Armando reconhece que está difícil o consenso para aprovar a reforma política e declara ser favorável ao fim da reeleição | |
 Eis os principais pontos da entrevista: Sobre a Reforma Política: “Eu reconheço que esse tema é bastante complexo. É difícil você construir um consenso em torno dos principais pontos da reforma. Veja que os principais partidos com assento no Congresso, o PT e o PMDB, por exemplo, têm pontos de vista discordantes em alguns aspectos muito importantes da reforma. Por exemplo, enquanto o PT defende o voto distrital puro, com lista fechada, o PMDB defende o tal distritão, o distrital puro ampliado. Então você vê que o tema da reforma política é sempre muito difícil e é por isso que ao longo de quase duas décadas essa reforma não avança verdadeiramente”. “Agora o Senado constituiu uma comissão que é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e formada por um grupo de notáveis, ex-presidentes da República, ex-governadores, lideranças. No Senado, o processo tem evoluído, sobretudo porque vem se tentando fazer um consenso em torno de pontos menos sensíveis da reforma. Por exemplo, já há um razoável consenso sobre aquele ponto do fim das coligações nas eleições proporcionais. Já houve uma decisão também sobre a questão do suplente de senador, pois todos reconhecem que hoje o sistema atual é inadequado, já que o suplente carece de representatividade do ponto de vista do voto popular”. “E agora também houve já um pré-acordo com relação ao instituto da reeleição, no sentido de vedar essa possibilidade, ampliando os atuais mandatos de quatro para cinco anos. Então, no Senado a gente verifica que o tema vem avançando de forma a eleger pontos que não estão ainda identificados com o núcleo mais importante da proposta”. Sobre o fim da reeleição: “Eu sou favorável ao fim da reeleição. Acho que o instituto da reeleição no Brasil apresentou problemas, pois se sabe que há uma grande tentação para a utilização da máquina pública. Isso significa dizer que as eleições muitas vezes são desequilibradas. O peso da máquina termina desequilibrando a eleição. Acho que foi uma experiência que no Brasil não deu certo, embora evidentemente você possa até reconhecer que o instituto na sua essência não é antidemocrático. O povo pode, a rigor, se pronunciar sobre a continuidade de um projeto de gestão. Mas evidentemente, no Brasil, pelas suas peculiaridades, sobretudo a questão das eleições municipais, há muitas vezes abusos que têm de ser evitados, e por isso talvez o melhor seja o Brasil não adotar a reeleição, ampliando os mandatos de quatro para cinco anos.” Sobre a relação do PTB com o deputado João Paulo: “Nunca fizemos um convite ao companheiro João Paulo, porque entendemos que ele pertence aos quadros do PT. Portanto, essa questão de João Paulo é uma questão do PT. Seria uma deselegância, seria até uma forma pouco reveladora desse espírito de aliança se nós estivéssemos pretendendo tirar um quadro da expressão de João Paulo. João Paulo precisa, e vai no momento certo, eu acho, definir o seu rumo. Eu aposto que ele continua no PT, pela identidade que construiu com o partido, pela trajetória dele ao longo do tempo. Então o PTB não formulou nenhum convite, por entender que essa é uma questão do PT. O que interessa ao PTB agora é fortalecer o partido para as eleições de 2012. Neste sentido, a partir de uma decisão da executiva estadual do partido, nós vamos fazer um grande trabalho de mobilização em todas as regiões de Pernambuco, identificando novas lideranças, estimulando os companheiros a participar do processo político-eleitoral. Essa é a nossa prioridade.” |
Ministro Luiz Fux à Folha de São Paulo:
| ''Acho a opinião pública muito importante, mas, para nós (do Supremo Tribunal Federal), a Constituição é um santuário sagrado'' | ||||||
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RECIFE 2012
O PP defende que Eduardo da Fonte seja candidato a prefeito do Recife por achar inevitável a realização do 2º turno. Aliás, não há um só partido hoje em Pernambuco, da situação, da oposição, ou neutro, que não esteja conjecturando com cenário de segundo turno.
Coluna de hoje na Folha
A CGU e as fraudes no PSF/SUS
Órgão de controle interno do Poder Executivo, a Controladoria Geral da União tem chegado a conclusões estarrecedoras sobre desvio de verbas em municípios. De cada cinco prefeituras por ela fiscalizadas, quatro apresentam algum tipo de irregularidade. Foi este o balanço do órgão em 2010 quando foram fiscalizadas cerca de 300 prefeituras. A CGU sorteia os municípios que vai fiscalizar e, uma vez sorteados, seus auditores conferem até mesmo notas fiscais de borracharia.
De uns tempos para cá, a CGU resolveu apertar a fiscalização no Programa Saúde da Família (PSF), que é mantido pelos municípios com verba do governo federal e chegou a índices igualmente alarmantes: em mais de 40% deles, as equipes do PSF não cumprem a carga horária que está no contrato (40 horas semanais). Os médicos, com honrosas exceções, passam cerca de duas horas em cada unidade do programa e não dão expediente nos cinco dias da semana. Dão no máximo quatro.
Foi ao passar o pente fino no PSF que a CGU descobriu no Piauí um médico com 17 vínculos com o SUS (em Afogados da Ingazeira existiria um com 11 vínculos). E os prefeitos não têm poder de pressão para exigir deles o cumprimento da carga horária devido à carência dessa mão de obra em suas regiões. A solução seria espalhar faculdades de medicina pelas cidades médias do país, mas isso também não é fácil. Garanhuns está com uma faculdade pronta para funcionar, mas não consegue.
sexta-feira, 25 de março de 2011
TSE: aplicação Lei da Ficha Limpa em 2012 é incerta
Lula Marques/Folha
Você ficou irritado com a decisão do STF que devolveu os mandatos dos fichas-sujas barrados em 2010? Pois se ainda tem cabelos, convém descabelar-se.
O que parece apenas ruim pode evoluir para algo muito pior. A Lei da Ficha Limpa pode ser invalidada também para as eleições futuras, a começar de 2012.
Quem admite o risco é ninguém menos que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, dono de um assento também no STF.
Lewandowski disse, em entrevista, que podem surgir, até 2012, novos questionamentos judiciais à lei higienizadora.
Explicou que, por ora, o Supremo limitou-se a julgar recurso que invocava o artigo 16 da Constituição.
Por esse artigo, alterações à legislação eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição.
Como a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, em pleno ano eleitoral, o STF decidiu (6 votos a 5) que a peça não valeu para a eleição do ano passado.
“Essa foi a única decisão tomada”, disse Lewandowski, levando o resto da lei para o alto do telhado. “O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei”.
Como assim? “Essa constitucionalidade relativamente aos seus vários artigos poderá ser questionada futuramente, antes das eleições de 2012”. Hummmm!
Eis algumas alguns dos argumentos que podem servir de recheio para futuros recursos contra a Ficha Limpa:
1. Presunção de inocência: Reza a Constituição que todo mundo é inocente até prova em contrário.
A Lei da Ficha Limpa promoveu, para efeitos eleitorais, uma espécie de antecipação da culpa.
Para ser barrado na urna, basta que o político carregue em sua biografia uma condenação de segunda instância, emitida por mais de um juiz.
Em casos assim, o sentenciado ainda dispõe da possibilidade de recorrer às instâncias máximas do Judiciário (STJ e STF).
Se provocado, o Supremo pode entender que a lei saneadora fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
2. Retroatividade da lei: a Constituição também estabelece que nenhuma lei pode retroagir no tempo senão para beneficiar o réu.
Significa dizer que ninguém pode ser condenado com base numa lei aprovada depois da data em que o crime foi cometido.
A Lei da Ficha Limpa fixou limites à elegibilidade. Ampliou o rol de crimes que tornam um candidato inelegível pelo prazo de oito anos.
Suponha o caso de um político que decida concorrer à prefeitura de determinada cidade em 2012.
Se ele tiver, por exemplo, uma condenação por improbidade administrativa cometida, digamos, em 2004, será alcançado pela Lei da Ficha Limpa, editada em 2010.
De novo: se provocado, o Supremo pode entender que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para punir um candidato por crimes cometidos no passado.
Retorne-se ao início do texto: Você está irritado? Então, descabele-se. O ruim pode ficar muito pior!
Quanto à encrenca de 2010, resolvida em favor dos fichas-sujas, Lewandowski explicou que o STF aplicou ao julgamento o critério da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão que beneficiou um candidato imundo a deputado estadual de Minas Gerais se aplica a outros sujos que foram às urnas em 2010.
O presidente do TSE também informou que o Supremo atribuiu aos relatores dos recursos ainda pendentes de julgamento a prerragativa de decidir sozinhos.
O ministro estimou em três dezenas os recursos remetidos pelo TSE ao STF, a Corte que detém a palavra final.
“Então, os ministros, nestes cerca de 30 recursos extraordinários que já foram enviados pelo TSE para o STF, deverão decidir isso individualmente...”
“...Dizendo que a lei não se aplica às eleições 2010, sem a necessidade de um novo pronunciamento do plenário”.
Decidida a pendenga no Supremo, o dono do prontuário enodoado terá os seu registro regularizado na Justiça Eleitoral.
A posse na Câmara, no Senado ou nas Assembléias Legislativas não será, porém automática. Ouça-se mais um pouco de Lewandowski:
“A partir daí, o candidato deverá tomar as providências, porque o Poder Judiciário não age de ofício, nem o STF e nem o TSE...”
“...O candidato deverá, por meio de seu advogado, tomar as providências para que uma das Casas do Congresso Nacional eventualmente afetada, ou as Assembleias Legislativas, tomem as providências necessárias”.
Antes, disse o ministro, a Justiça Eleitoral terá de “reproclamar o resultado [das urnas] e refazer os cálculos com base no quociente eleitoral modificado”.
Recontados os votos dos sujos, o TSE e os TREs “deverão diplomar os candidatos novamente e esses candidatos, depois, tomarão posse”.
Dito de outro modo: aos sujos de 2010, proveu-se a certeza da posse. Aos enlameados futuros, o benefício da dúvida. Aos eleitores, um nariz de palhaço.
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