Após anunciar sua saída, depois adiar a aposentadoria e, em seguida, pedir as férias deste ano, o ministro Joaquim Barbosa volta a protagonizar mais um episódio inusitado na Suprema Corte de Justiça do país. Segundo apurou o diário conservador paulistano Folha de S.Paulo, Barbosa criou um novo impasse para o seu sucessor na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Semana passada, Barbosa anunciou sua aposentadoria precoce no fim de maio, a 5 meses do término de seu período regulamentar na Presidência da Casa. Em seguida, adiou a aposentadoria até o início do mês que vem mas, o motivo não havia ficado claro até que se revelasse a manobra protelatória: Barbosa tenta manter 46 funcionários de seu gabinete em cargos de confiança mesmo após sua saída do tribunal.
Ele teria ligado pessoalmente para seu sucessor Ricardo Lewandowski para pedir a permanência deles em sua gestão, mas foi negado. Contrariado, ele encaminhou ofício a Lewandowski, para levar a questão aos demais ministros do tribunal numa sessão administrativa em agosto, após retorno do recesso.
Em nota, Barbosa disse que está fazendo tudo de acordo com as normas de transição do STF e com base nas “tradições da casa”.
“O gabinete sem o novo ministro tem de ficar aberto para consultas a processos existentes. Para esse serviço, bastam quatro ou cinco funcionários, 10% dos 46 que Barbosa deseja manter empregados. Cada gabinete tem, em média, 30 funcionários”, comenta a reportagem da FSP.
Em nota, Barbosa disse que não irá comentar o teor da “conversa confidencial” que manteve com Lewandowski. Disse, ainda, que as normas visam “conferir funcionalidade mínima desejável ao gabinete do ministro que ingressará”. Ele saiu de férias segunda e retorna no final do mês, às vésperas de sua agora provável aposentadoria.
Entre os funcionários em questão, segundo apurou o diário paulistano, está o chefe de gabinete de Barbosa e sete assessores diretos, dos quais seis não têm vínculo com o tribunal – quatro não são concursados e os demais são cedidos ao STF por outros órgãos. Se a manobra do ministro vingar, esses seis servidores sem concurso continuarão empregados recebendo salário de R$ 10.352,52, mais auxílios moradia e alimentação que ultrapassam R$ 3 mil. Outros 9 em funções comissionadas recebem gratificações.
Julgamento de exceção
Com a saída de Barbosa, relator do processo que ficou conhecido como ‘mensalão’, aos poucos, o próprio STF confirma que o julgamento da Ação Penal 470 foi mesmo um julgamento de exceção. Os ministros entenderam que um julgamento político não pode ser televisionado, pelo menos não no contexto brasileiro, onde a concentração da mídia é concentrada e partidária da direita. A manutenção de presos condenados ao regime semiaberto em cárcere fechado, a exemplo de Dirceu e do ex-deputado José Genoino – portador de uma cardiopatia grave – foi a última e mais criticada determinação do ministro. Desde o procurador geral da República ao presidente da Ordem dos Advogados (OAB), passando pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todas as principais associações de magistrados, além do Conselho Nacional de Justiça, não há instância na qual Barbosa reuniu a admiração dos pares.
O passo mais recente do ministro para se distanciar ainda mais do meio jurídico foi a revogação, na prática, de um entendimento de 2009 do STJ, que garantia o direito a trabalho externo aos condenados em regime semiaberto. O gesto foi classificado como elemento de “insegurança jurídica” pelo procurador geral Rodrigo Janot. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, viu na decisão uma ação “vingativa” contra os condenados na AP 470, mas que tem potencial para prejudicar 77 mil presos em todo o País beneficiados pelo semiaberto. Antes, quando atacou duramente a criação de novos tribunais federais nos rincões do País, chamando de “sorrateiro” o apoio de juízes ao projeto de lei que tramitava no Congresso, Barbosa foi apontado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho como “desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e inadequado ao cargo que ocupa”.
Pelas reações do meio jurídico ao seus posicionamentos, Barbosa percebeu a falta ambiente para seguir no cargo. O desfecho inusitado seguiu em linha com o conteúdo burlesco de seu mandato. No Congresso, na manhã desta quinta-feira, onde esteve para anunciar sua decisão aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a recepção foi anedótica. Todos riram para as fotos, inclusive o próprio Barbosa. Ele também comunicou sua decisão à presidenta Dilma Rousseff, que se disse “surpresa com o anúncio“.
