Bancada do PT na Câmara presta homenagem a Lula

Nesta quarta-feira (23), a Bancada do PT na Câmara dos Deputados prestou uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou os votos para que ele tenha uma plena e rápida recuperação no tratamento contra o câncer na laringe.

Oitenta e seis parlamentares, entre eles o presidente do PT de Pernambuco, deputado Pedro Eugênio, uniram-se no Salão Negro e posaram para uma foto. A imagem será ampliada e enviada ao ex-presidente como mensagem de força. "Desejamos ao companheiro Lula que ele fique bem logo e esteja o mais rapidamente possível de volta ao campo de batalha", disse Pedro Eugênio.

Durante o ato, os integrantes do partido fizeram o "L" de Lula e cantaram a música que marcou todas as campanhas eleitorais do ex-presidente: "Olê, Olê, Olê, Olá, Lula, Lula?".

Pedro Eugênio defende mudanças nas leis de incentivo à cultura

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da proposta do Executivo que estabelece novas regras para o financiamento da cultura, o Procultura (PL 6722/10), defende a democratização dos recursos para o setor. ?Hoje os recursos oriundos da renúncia fiscal estão muito concentrados no eixo Rio ?São Paulo?, reclama.

"É importante criar mecanismos que permitam que tanto os recursos da renúncia quanto do Fundo Nacional de Cultura (FNC) possam fomentar a cultura brasileira de forma mais igualitária em todas as regiões do país em todos os segmentos da cultura nacional, principalmente as manifestações culturais que não são de mercado", defende Pedro Eugênio.

Em 2010, por exemplo, a região Sudeste concentrou 81% dos investimentos totais em cultura com recursos federais, que somaram R$ 1,6 bilhão. O Norte ficou com apenas 1%. Sul, Nordeste, Centro-Oeste receberam 8%, 6%, 4%, respectivamente. "Esse desequilíbrio é preocupante", destacou o deputado.

As alterações nos mecanismos federais de incentivo à cultura estão sendo discutidas na Comissão de Finanças e Tributação, onde foram realizados seminários com participação de representantes do setor cultural nas áreas de governo, produção e organização social.

(Gustavo Serrate e Jamila Gontijo ? Portal do PT com informações da liderança do PT na Câmara)

Dilma lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite

O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

"Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites", disse a presidenta quando retomou o discurso interrompido pela emoção.

Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário e do senador Lindbergh Faria.

No discurso, a presidente ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.

"São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo", afirmou.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Educação ? Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.

O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Saúde ? No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.

Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Inclusão social ? O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

Acessibilidade ? O eixo Acessibilidade prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.

Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

FONTE: Blog do Planalto

Rui Falcão: "PT não abrirá mão de lutar por uma comunicação mais democrática"

 

 A firme defesa que o Partido dos Trabalhadores faz da necessidade da criação de um novo marco regulatório para a mídia criou um paradoxo: acusa-se de tentar cercear a liberdade de imprensa quem, através dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não teve um único gesto ou iniciativa para inibir a mais ampla liberdade de opinião e expressão de todos os meios de comunicação, repelindo sempre a censura.

Não obstante a campanha dos detratores, que agridem a realidade em nome do obscurantismo e da negação dos novos tempos trazidos pela revolução digital, o PT não abrirá mão de lutar por uma comunicação mais democrática. Nosso compromisso é com o país e com a janela de oportunidades que se abre.

A regulação do setor não é invenção brasileira ou do PT. Ela existe em vários países. E ganha corpo na mesma velocidade em que os interesses econômicos, culturais, tecnológicos e de soberania nacional ficam mais evidentes com a nova realidade digital.

O PT, no seu papel de agente das transformações para a maioria, entende que alguns pontos precisam ser instituídos para que uma regulação moderna e democrática dote o país de ferramentas eficazes de inclusão social e defesa da comunicação e cultura nacionais.

O acesso à internet em banda larga é serviço essencial e instrumento indispensável na luta pela democratização da informação e do conhecimento. Sem conexão acessível aos mais pobres jamais reduziremos o fosso ainda grande entre brasileiros, por mais que os governos Lula e Dilma já tenham feito.

Entendemos que cabe ao Estado regular o setor de telecomunicações, até para evitar que o poderio econômico dos grupos que controlam a telefonia, por exemplo, sufoque os próprios setores da mídia tradicional, numa repetição em escala maior ainda do que já estamos testemunhando hoje com as crescentes dificuldades enfrentadas por emissoras de rádio do interior brasileiro.

Na outra ponta, é preciso ampliar os recursos em grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações. O objetivo da EBC e da Telebrás não é o mesmo dos entes privados. Cabe ao Governo ser o indutor no espraiamento da democracia com seus veículos, sem que isso signifique a asfixia ou morte, como alardeiam os pregadores da falsa discussão.

Não fugiremos do nosso compromisso. O direito à livre expressão é pilar do PT. Não existe antagonismo algum entre ele e a defesa firme por mudanças que adequem o Brasil aos novos e irrevogáveis ventos da convergência digital. O não aos monopólios tem que ser acompanhado da inclusão da maioria da população e do sopro que a produção cultural do país exige.

O governo da presidente Dilma tem mostrado com atos que a busca pela democratização é compromisso. A Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade estão aí, depois de muito esforço do PT e da sociedade civil. A regulação democrática da mídia será mais um passo mirando o futuro. O PT, democraticamente, continuará lutando pelas transformações do Brasil.

Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT.

PT repudia nova manifestação homofóbica de Bolsonaro

NOTA

O Partido dos Trabalhadores repudia com veemência a nova manifestação preconceituosa, discriminatória e homofóbica do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), desta vez proferida na Tribuna da Câmara dos Deputados, onde atacou os programas federais contra a homofobia e agiu com total desrespeito à pessoa da presidenta Dilma Rousseff.

O PT reafirma com orgulho suas bandeiras históricas contra qualquer tipo de discriminação e preconceito. Esta deve ser uma luta permanente de toda a sociedade que se queira democrática, tolerante e que respeite as diferenças, como, aliás, é da tradição cultural brasileira.

O PT pediu ao líder de sua bancada na Câmara, deputado Paulo Teixeira, que represente contra Jair Bolsonaro na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, a fim de que responda por seu comportamento reiteradamente homofóbico e não condizente com a dignidade e a responsabilidade que se espera dos homens públicos.

Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

Samu em Pernambuco: fim a um dos grandes problemas da saúde pública

O líder do PT e do bloco de apoio ao governo Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou em discurso no Plenário a iniciativa do governador Eduardo Campos de elevar a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência a 100% dos municípios de Pernambuco até o final de 2012. “Essa é uma ação importante que pode dar fim a um dos grandes problemas da saúde pública no país: a lentidão no atendimento à população que precisa de socorro em casos de urgência”, disse.

“Hoje, temos 1.618 ambulâncias de suporte básico, que fazem atendimentos mais simples, e 450 ambulâncias de suporte avançado, verdadeiras UTIs, além de 159 centrais de regulação médica. Aproximadamente, 112 milhões de brasileiros e de brasileiras são cobertos pelo Samu”, apontou o senador. Ele ressaltou que o serviço é um dos mais bem avaliados pela população brasileira.

Durante o pronunciamento na tribuna, o parlamentar lembrou que o governo federal investiu R$ 1,7 bilhão desde que o programa foi lançado em 2003, quando Humberto Costa era ministro da Saúde, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O serviço está presente em todos os estados brasileiros, com cobertura em 1.627 municípios. A meta do governo é garantir a universalização do atendimento em todo o país até 2014.

Humberto comentou que o governo de Eduado Campos vai antecipar recursos para a compra de ambulâncias e centrais de regulação que mantêm comunicação com a unidade móvel para uma população de quase 9 milhões de habitantes. Atualmente, o Samu garante cobertura no estado a 59% da população, com 38 municípios atendidos.

A ideia do governo estadual é adquirir mais 123 ambulâncias de atendimento básico e 24 ambulâncias de atendimento avançado, consideradas UTIs móveis, elevando a frota de atendimento a 251 veículos. “Sinto-me extremamente gratificado por ver o governo de Pernambuco tomar essa decisão. Quando tive a felicidade de ser ministro da Saúde, implantamos o Samu, inicialmente em Recife, porque já havia em Porto Alegre e em Campinas e em poucos lugares”, lembrou. “Eu me sinto, modestamente, parte desse sucesso que o Samu representa”, discursou.

Segundo o líder do PT, o Nordeste é uma região onde o Samu tem presença importante. “Recentemente, tive a oportunidade de ter acesso a uma pesquisa, realizada pelo próprio governo federal, em que o programa social com maior grau de aprovação entre todos do Governo é exatamente o Samu”, destacou.

Humberto celebra ascensão do futebol pernambucano no Campeonato Brasileiro

Amante do futebol pernambucano e fiel torcedor do Náutico, o senador Humberto Costa foi à tribuna do Senado Federal nesta terça-feira, 29 de novembro, para saudar e celebrar a ascensão de dos principais times do estado. “É com muita alegria e orgulho que venho registrar a ascensão do Náutico e do Sport à Série A do Campeonato Brasileiro e a subida do Santa Cruz da Série D para a Série C”, ressaltou o líder do PT, levando um assunto inusitado ao plenário do Senado.

“Chegamos ao lugar que merecemos. O Náutico já havia conquistado sua vaga há algumas rodadas do Campeonato. E, neste último fim de semana, foi a vez do Sport garantir o acesso à série A”, disse Humberto.

O líder saudou ainda as torcidas pernambucanas e destacou a importância de prevalecer o espírito esportivo entre elas, evitando-se com isso as agressões, pancadarias e quebradeiras. “Alvirrubros, rubro-negros e tricolores, só temos que festejar a boa fase do futebol pernambucano. O momento é só de festa. Parabéns aos nossos atletas, aos nossos times e sobretudo à nossa torcida. Parabéns, Pernambuco”, concluiu.

Prefeitura do Recife abre 1.150 vagas na área de educação

São 650 vagas para professor I e 500 para auxiliar de desenvolvimento.Os salários vão de R$ 695,35 a R$ 1.471,75.

A Prefeitura do Recife abriu concurso público para 1.150 vagas nos cargos de professor I - docência em educação infantil e no ensino fundamental I (1º e 2º ciclos), e de auxiliar de desenvolvimento infantil. Os salários vão de R$ 695,35 a R$ 1.471,75.

As inscrições devem ser feitas até 18 de dezembro pelo site www.upenet.com.br. Em caso de inscrição presencial, o candidato poderá comparecer ao Iaupe/Conupe, situado na Rua Dr. Carlos Chagas, 136 - Ed. Antônio Vieira – Térreo/Sala 06 - Santo Amaro, Recife, em dias úteis, no horário das 8h às 16h. A taxa de inscrição é de R$ 50 para o cargo de auxiliar e de R$ 55,00 para o de professor I.

Os candidatos classificados serão lotados em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal do Recife, localizadas nas 6 regiões político-administrativas da cidade.

Ao todo são 1.150 vagas, das quais 650 para o cargo de professor I e 500 para auxiliar de desenvolvimento infantil. Do total, 115 vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

Para concorrer ao cargo de professor I, o candidato deverá ter concluído o ensino médio com habilitação para o magistério, ou o curso de licenciatura plena em pedagogia. Já para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, é necessário ter concluído o ensino médio.

Todas as fases do concurso serão executadas pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe/Conupe).

A remuneração para professor I varia de R$ 920,75 a R$ 1.471,75, de acordo com a formação (magistério, graduação, mestrado e doutorado) e a carga horária é de 145 horas-aula mensais. Já a remuneração inicial do cargo de auxiliar é de R$ 695,35. A carga horária é de 40 horas semanais.

O concurso para professor I será constituído de duas etapas, sendo a primeira composta de prova escrita e a segunda, de análise de títulos. A prova escrita será composta de 60 questões do tipo múltipla escolha e duas do tipo discursiva. Para auxiliar, haverá duas provas: escrita objetiva de múltipla escolha e de redação.

Os exames ocorrerão no dia 8 de janeiro de 2012.

Lei da Ficha Limpa entra na pauta desta quarta do Supremo

Julgamento da ficha limpa tinha sido suspenso por pedido de vista.

Ministro Joaquim Barbosa concluiu voto e permitiu volta do tema à pauta.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.

A suspensão do julgamento ocorreu em sessão no início deste mês, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das três ações, que buscam esclarecer os efeitos da lei na eleição do ano que vem.

Conforme o G1 adiantou nesta segunda-feira (27) o voto de Barbosa ficou pronto na última sexta-feira, o que permite que o tema volte à pauta de julgamentos.  Antes da suspensão do julgamento, no último dia 9 de novembro, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado – a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012.

O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012.

As ações que buscam definir os efeitos da norma para 2012, foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O primeiro impasse sobre a Lei da Ficha Limpa surgiu com a dúvida sobre sua aplicação nas eleições de 2010. De acordo com a Constituição, a lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada no mesmo ano que entrou em vigor. Com base nesse argumento, em março deste ano, a maioria dos ministros do STF derrubou a validade da norma para o pleito do ano passado.

Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que, mesmo tendo conseguido votos suficientes para se eleger, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.

No julgamento, o Supremo vai analisar se a lei tem pontos que contrariam a Constituição. Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores à sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica.

O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados antes da lei não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.

A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram.

Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

HORA DA MEDITAÇÃO...

'Não presumas do dia de amanhã, porque não sabes o que ele trará'. (Provérbios 27:1)

‘Causo’ da glicerina em debate da Globo irrita Collor

Em menos de um minuto, o produtor que por décadas atuou como manda-chuvas da Rede Globo jogou por água o esforço de mais de 22 anos da emissora para minimizar o apoio (para muitos descarado) para a eleição de Fernando Collor de Mello como presidente em 1989.

Em entrevista à GloboNews, canal pago da emissora, José Bonifácio Sobrinho admitiu que, durante os debates da campanha presidencial transmitidos pela Globo, tentou ajudar o candidato alagoano nos famosos embates contra Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-executivo da Globo, Boni, durante entrevista para a GloboNews. Foto: Reprodução

A declaração provocou reação do ex-presidente e hoje senador – que, segundo, Boni mandou a assessoria procurar os executivos da Globo para ajuda-lo na ocasião.

“O Miguel Pires Gonçalves (então superintendente executivo da Rede Globo), pediu que eu desse alguns palpites, e achei que a briga com o Lula estava desigual porque o Lula era o povo, e o Collor era a autoridade. Então conseguimos tirar a gravata do Collor, botar um pouco de suor com glicerinazinha, e colocamos pastas que estavam ali com supostas denúncias contra o Lula, mas as pastas estavam vazias, com papéis em branco”, relatou Boni na entrevista.

“Foi um jeito de melhorar a postura do Collor junto ao telespectador para ficar em pé de igualdade com a popularidade do Lula”, admitiu o ex-executivo. “O conteúdo era do Collor mesmo. A parte formal nós é que fizemos. Me lembrei do Jânio (Quadros), e só não botei uma caspazinha no Collor porque ele não aceitou”.

Ao reagir às declarações, em declarações publicadas na Folha de S.Paulo, Collor acabou implicando ainda mais a emissora. Disse que jamais pediu para alguém falar com o Boni porque, segundo ele, seu contato “era direto com o doutor Roberto (Martinho, fundador da emissora)”.

O ex-presidente, que se saiu vitorioso na campanha, também negou que tenha tirado as gravatas no debate. Ele disse também que o ex-executivo de “uma viajada na maionese” ao dizer que usou glicerina para simular suor e que as pastas citadas estacam “cheias de papéis, números da economia, que sequer utilizei”.

Ao se manifestar sobre a polêmica, o diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, disse à Folha que “a afirmação de Boni só pode surpreender a quem não acompanha de perto a história da Globo”.

Na entrevista, o executivo reafirmou uma declaração anterior, segundo a qual o ex-presidente Lula dá de dez a zero no Chacrinha como comunicador e justificou: “O Chacrinha tinha comunicação espontânea, mas uma técnica profissional. E o Lula não tem essa técnica, é ainda mais natural. O Chacrinha conseguiu audiência de 30 milhões de pessoas, e o Lula conseguiu a audiência do Brasil inteiro”.

Boni, que lança agora o “O Livro do Boni” (Casa da Palavra), em que conta sua trajetória, comentou ainda o período de acirramento da ditadura militar, época em que o conteúdo da emissora era alvo de censura. 

Mais de 40 anos após o episódio, ele disse acreditar que agentes da Operação Bandeirantes, criada para combater movimentos de esquerda durante o regime, estava por trás dos três incêndios ocorridos nas tevês Globo, Bandeirantes e Record num intervalo de cinco dias em junho de 1969, numa suposta tentativa de colocar os meios de comunicação contra os militantes de esquerda no Brasil.

Nem era preciso, de acordo com o executivo, já que as emissoras estavam lá justamente para manipular informações sobre esses grupos. “Todos nós, das emissoras, nos armamos contra o pessoal de esquerda, num primeiro momento. Fizemos textos para colocar no ar (dizendo): ‘quem destrói o que é do povo, é contra o povo’. Imaginávamos que haveria um ataque terrorista de esquerda.”

Candidatos palacianos só deixarão o governo em março

O governador Eduardo Campos (PSB) não tem pressa para mexer no secretariado em 2012. Se a governabilidade no Planalto depende de ajustes nos ministérios já em janeiro, com a desincompatibilização antecipada de quem deseja concorrer a cargos eletivos, o chefe do Executivo Estadual entende que não enfrenta problemas políticos no 1º e 2º escalões. Assim, quem quiser concorrer em 2012 pode esperar até o prazo legal, em março, para deixar o cargo.

Entre os secretários, Ranilson Ramos, da Agricultura, pode ser convocado para a disputa em Petrolina (Sertão). Ele diz não ter a intenção, mas o PSB não o tira do páreo. “Fernando Filho e Gonzaga Patriota (deputados federais) são as opções”, desconversa.

Eduardo disse nesta segunda-feira (28) desconhecer que secretários queiram ser pré-candidatos a prefeito. “Se tiver, vamos saber no tempo certo, que é o tempo legal, de março”, afirmou.

Quanto a mudanças no secretariado, a saída certa até o momento é a de João Bosco de Almeida, que deixa a Secretaria de Recursos Hídricos para presidir a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O governador não vê semelhança entre sua tarefa e a da presidente Dilma, que demanda reforma urgente. “São circunstâncias diferentes.”

Entre gerentes e assessores especiais, postularam pré-candidaturas a prefeito Adilson Gomes Filho (Moreno) e Edelson Gomes Filho (Passira). O gerente geral do ProRural, José Patriota, tenciona a majoritária em Afogados da Ingazeira, Sertão.

BEZERRA COELHO

Foi adiada a conversa entre o governador e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, a respeito da saída dele do ministério para ser candidato do PSB no Recife em 2012, que seria nesta segunda (28). FBC agora espera encontrar Eduardo em Brasília, quinta-feira. No dia anterior, tem audiência com a presidente Dilma e deve tocar no tema.

Dilma é 'ex-radical' que conduz Brasil em 'boom econômico', diz revista

A revista norte-americana "The New Yorker" traz em sua próxima edição, de 5 de dezembro, um perfil em que a presidente Dilma Rousseff é descrita como uma "ex-radical que conduz o país em um boom econômico". Intitulado "A Ungida", o texto assinado pelo jornalista e escritor Nicholas Lemann contrasta a situação política e social com o momento econômico do país.

No resumo publicado nesta segunda-feira (28) no site da revista, o texto diz que "até recentemente, o Brasil era um dos países menos educados e um dos mais desequilibrados economicamente. Agora, sua economia cresce muito mais rápido que a dos Estados Unidos".

O texto afirma que, mesmo com uma "democracia caótica", o Brasil tem uma imprensa livre. Diz ainda que o governo central é mais "poderoso e intrusivo" que o dos EUA.

"O crime é alto, escolas são fracas, e portos mal funcionam. Ainda assim, entre as maiores potências econômicas, o Brasil alcançou uma rara combinação: alto crescimento, liberdade política e desigualdade decrescente".

Ao falar sobre a relação da presidente com os EUA, o texto diz que o país "parece estar constantemente na mente de Dilma, como um exemplo de como não lidar com a crise econômica global".

Brasil Foods anuncia investimento de R$140 milhões em Vitória

 

 

Foi anunciada na manhã desta terça-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o 41ª instalação de indústria no estado de Pernambuco no ano de 2011. A multinacional Brasil Foods investirá R$ 140 milhões na construção da primeira fábrica de margarina do Nordeste, no município Vitória de Santo Antão, Zona da Mata. Com o investimento, a BRF espera dobrar seu faturamento no Estado e gerar mais de 500 empregos entre diretos e indiretos.

Estiveram na cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa, os secretários da Fazenda, Paulo Câmara, e de Desenvolvimento, Geraldo Júlio. Além, claro, do governador Eduardo Campos, o vice-presidente da BRF, Wilson Melo Neto, e o prefeito da cidade de Vitória, Elias Lira.

A nova instalação da empresa no Estado, que já tem duas outras, será erguida numa área de 38 mil metros quadrados e deve produzir cerca de 8 mil toneladas de margarina por mês quando começar a funcionar. A previsão de início das obras é já em janeiro de 2012, e deve começar a produzir no mesmo mês, em 2013.

A Brasil Foods em suas outras instalações emprega 1800 pessoas nos municípios de Vitória e Bom Conselho. Segundo o vice-presidente da empresa, Wilson Melo Neto, "é um prazer enorme anunciar mais esse investimento em Pernambuco", pois encontra no Estado todas as condições que lhe dão garantia de que terá o retorno que se espera. Até 2015, o faturamento da nova unidade deve ser de aproximadamente R$ 450 milhões/ano.

"Nossa empresa tem orgulho de investir em Pernambuco. Tanto a Perdigão quanto a Sadia já tinham investimentos, e por darem certo acreditamos que dará também com o novo investimento", explicou.

A BRF é uma empresa que resultou da junção da Sadia e Perdigão, e hoje é a maior do segmento no país, e uma das maiores do mundo. Assim como acontece com as duas outras unidades da BRF em Pernambuco, a nova fábrica deve abastecer todo o Norte e Nordeste com seus produtos. Eduardo Campos, visionário como é, faz planos ainda ambiciosos.

"Quem sabe essa nova unidade não pode também enveredar para o mercado externo? Precisamos ter cada vez mais marcas brasileiras disputando o mercado internacional. Enquanto fábricas nos Estados Unidos e Europa estão fechando e desempregando, estamos abrindo novas aqui, e gerando mais empregos", disse o governador em seu discurso.
Margarinas Quali

Serão fabricadas na unidade da Brasil Foods em Vitória de Santo Antão, as margarinas Qualy, Deline e Clebom.
 

Indústrias vão levar empregos e desenvolvimento para Limoeiro

Nesta segunda-feira (28), o governador Eduardo Campos anunciou a chegada de três empresas que, juntas, vão investir R$ 44 milhões e gerar 850 empregos diretos. Elas têm como destino o município de Limoeiro, localizado a 77 km do Recife, no Agreste pernambucano.

“São três indústrias da área de calçados, confecção e alimentos, que vão gerar empregos numa cidade que já teve grande expressão na indústria e que hoje começa a viver um novo tempo”, disse o governador. “Não é algo solto, é parte de um processo de reconstrução da indústria, especialmente do setor têxtil e de confecção”, completou Eduardo.

Com investimento de R$ 25 milhões, a Terra e Água – empresa gaúcha que tem crescido 30% ao ano – vai gerar 500 empregos na fabricação de calçados. A planta entra em funcionamento em junho de 2012 e vai ocupar um terreno de 10 hectares, com capacidade de produção de 300 mil pares de sapatos por mês. São chinelos, sandálias e sapatos femininos feitos à base de materiais como PVC, couro, EVA, entre outros.

Já a pernambucana Vimont Tecidos LTDA, mira o aumento das vendas do polo regional de confecções do Agreste Setentrional, especificamente Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, onde a empresa já possui uma planta. Os investimentos são de R$ 15 milhões para produzir 300 toneladas de malhas e tecidos por ano. A expectativa é de gerar 250 empregos. “Ela chega para se juntar à nossa cadeia têxtil que gera hoje mais de 200 mil empregos no estado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.

A última das três, a Indústria de Sorvetes e Derivados Milet, vai atuar no setor de alimentos, que cresce a um ritmo de 20% ao ano no Nordeste. Com a nova planta instalada num terreno de dois hectares, a empresa pernambucana vai ter capacidade para produzir até 150 mil litros de sorvetes por mês. Para isso, vai investir R$ 4 milhões e contratar 100 funcionários. A empresa tem forte atuação em todos os estados do Nordeste brasileiro.

Em nome dos 56 mil habitantes de Limoeiro, o prefeito Ricardo Teobaldo destacou o “momento de grande importância”. Para Teobaldo, a chegada das três empresas é um resgate de um antigo desejo do município. “Durante muito tempo sonhamos com isso, precisávamos gerar mais empregos. A cidade via o desenvolvimento passar ao seu lado e nada acontecia. O povo de Limoeiro hoje está muito agradecido ao Governo do Estado e confiante de que novos investimentos vão chegar”, pontuou.   

Uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas marcou a chegada das novas fábricas e contou com a presença dos senadores Humberto Costa e Armando Monteiro Neto, além de vários deputados estaduais, lideranças políticas e moradores de Limoeiro.

Governo e Caixa prometem acelerar PAC 2 em Pernambuco

A fim de garantir a melhoria na qualidade de vida da população pernambucana, o governador Eduardo Campos assinou nesta sexta-feira (25), 41 contratos de parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os convênios prevêem a realização de projetos e obras de abastecimento d’água, saneamento e infraestrutura urbana. O conjunto de ações beneficiará 26 municípios do estado.

As ações fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No total, serão investidos R$ 259,3 milhões, sendo R$ 23 milhões em recursos oriundos dos cofres do Estado. Presente na solenidade, o superintende da CEF, Paulo Nery elogiou a forma de administrar do governador. “Pernambuco é um modelo de determinação para captação de recursos”.

A maior parte dos recursos será para obras da Compesa. A empresa receberá R$ 170 milhões para adequar e ampliar o sistema de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e das redes coletora, além da perfuração de poços (ver detalhamento das ações no anexo). As obras beneficiarão os municípios de Camaragibe, Paulista, Itamaracá, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Recife (Região Metropolitana), Goiana e Arcoverde.

O governador destacou a importância dos investimentos em ampliação e modernização do abastecimento d’água lembrando que só o Sistema Pirapama tirou 3,5 milhões de pessoas do racionamento. “Só quem passava a madrugada acordada como muitas donas de casa faziam sabe a diferença que faz uma obra dessas”.

Já a Secretaria de Cidades receberá R$ 84 milhões. O valor será destinado à construção de 1.078 moradias, à realização de três obras de urbanização, além da elaboração de 26 projetos de infraestrutura urbana e um de gestão de resíduos sólidos.

As obras de urbanização serão realizadas no bairro de Peixinhos, em Olinda; Campo Grande, no Recife e no município de São Vicente Ferrer. As localidades serão contempladas com obras de infraestrutura (pavimentação, drenagem, terraplanagem, recuperação de vias, pistas de ciclovias e cooper, construção de praças e quadras, etc).

No pacote de ações também está prevista a elaboração de projetos de urbanização em 26 municípios. Os estudos serão realizados nas áreas de topografia, planejamento urbano, arquitetura, terraplenagem, contenção de encostas, drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário, plano de regularização fundiária, entre outros.

Na área de saneamento básico será elaborado o projeto do Sistema Metropolitano de Gestão Resíduos Sólidos, que beneficiará 14 cidades. O estudo prevê a construção de três aterros sanitários nas zonas norte, sul e oeste da cidade; além de estações de transbordo e unidades de compostagem e triagem.

A meta é universalizar, dentro de 12 anos, o saneamento na região metropolitana. “Vamos ser a primeira Região Metropolitana do Brasil e a primeira capital a ter universalizado o sistema de saneamento”, assegurou o governador.

Outros R$ 5,3 milhões serão destinados às obras de urbanização das Vilas de Suape, Gaibu, Nazaré e Cepovo.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Barreiros, Bonito, Bezerros, Bom Conselho, Camaragibe, Catende, Escada, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Paulista, Palmares, Petrolina, Recife, Ribeirão, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Sirinhaém.

Boa notícia. Limoeiro vai receber três novas industriais

O governo do Estado planeja assina três protocolos de intenções para a implantação de indústrias no município de Limoeiro, Agreste Setentrional de Pernambuco. Serão R$ 23 milhões em investimentos e 850 empregos gerados com a implantação das empresas Terra e Água, Milet e Vimont Tecidos, que, segundo o governo, vão mudar a realidade econômica da região.

A empresa gaúcha Terra e Água vai investir R$ 10 milhões na implantação de uma fábrica de calçados, estimando a geração de 500 empregos diretos, com previsão de começar a operar em junho de 2012.

Já a Indústria de Sorvetes e Derivados Milet, genuinamente pernambucana, vai instalar sua fábrica numa área de dois hectares, com previsão de início de operação também para junho de 2012. A nova planta custará R$ 4 milhões, com a expectativa de empregar 100 pessoas.

A também pernambucana Vimont Tecidos LTDA, de Santa Cruz do Capibaribe, abrirá nova fábrica para incrementar a produção e desenvolvimento de malhas e tecidos. Serão 15 milhões de investimentos, 250 empregos diretos, com previsão de início de operação em junho de 2013.

Em PE, presos dormem até em ‘canil’, constata o CNJ

  Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça concluiu o “mutirão carcerário” no Estado de Pernambuco. Constatou-se um cenário medieval.

O trabalho incluiu inspeções nos presidios pernambucanos. Em todos eles, os presos são submetidos a condições degradantes.

O juiz Sidinei Bruzska, um dos coordenadores do mutirão, anotou no relatório:

“Em todos os locais, existem presos sem camas, dormindo no chão, em banheiros, corredores, calçadas, pátios, barracos improvisados e até em um canil.”

Fechado em 4 de novembro, o documento que resume o descalabro foi destrinchado em exposição realizada nesta terça (22).

Deu-se na capital pernambucana, no Fórum Rodolfo Aureliano. Coube ao juiz Luciano Losekann expor os achados.

Losekann é coordenador do Departamento de Monitiramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ. Eis alguns dos dados que ele trouxe à luz:

1. Há em Pernambuco 23.925 presos. Repete-se ali um flagelo comum a todos os Estados: a superlotação. O déficit de vagas é estimado em 14.042.

2. No presídio Aníbal Bruno, o principal de Recife, constatou-se que 177 presos dividem um pavilhão onde há apenas dois banheiros.

3. Na cadeia da cidade de Palmares, 540 presos foram trancafiados num ambiente em que não caberiam mais do que 74 pessoas.

“Os presos mal conseguem se mexer. Boa parte fica em pé, pois aparentemente sequer há espaço para todos sentarem no chão”, diz o relatório do CNJ.

4. No município de Igarassu, encontraram-se 2.363 detentos num espaço projetado para 426. O coordenador Losekann declarou:

“Os pátios, outrora usados para recreação, estão sendo utilizados para cumprimento de penas. Mal dá para caminhar por entre os detentos esparramados no piso das quadras.”

O relatório do CNJ sugere um leque de providências. Por exemplo: recomenda-se à Corregedoria Geral de Justiça que controle o tempo do julgamento dos processos.

À Defensoria Pública, fez-se uma ponderação óbvia: que atenda regularmente às demandas que chegam dos presídios.

Como assim? “A Corregedoria tem de criar mecanismo informatizado que informe aos magistrados sobre o término das penas”, disse Losekann.

Vários Estados já dispõem de sistemas computadorizados de acompanhamento das penas (SE, PB, RS e SP, por exemplo). Em Pernambuco, não há.

Cópias do relatório do CNJ serão remetidas ao tribunal de Justiça de Pernambuco e ao governo chefiado por Eduardo Campos (PSB).

Campos jacta-se de comandar uma gestão adepta de modernas práticas, aferidas por meio da fixação de metas. Nos presídios, a modernidade não chegou.

Parece absurdo que o CNJ recomende às autoridades a adoção de procedimentos tão triviais quanto o controle do tempo de execução das penas. Não é.

Desde que foi criado, em 2008, o mutirão carcerário do CNJ já levou ao meio-fio 34,5 mil presos que estavam em cana mesmo depois de já terem cumprido suas sentenças.

Noutros 65,7 casos, verificou-se nos processos que os detentos faziam jus a direitos e benefícios que lhes eram sonegados –a progressão de regime, por exemplo.

O desrespeito aos direitos dos presos exibe a face truculenta do sistema prisional brasileiro.

A população carcerária recebe tratamento de sub-bicho. Muitos presos viram feras.

Como não há no país pena de morte nem prisão perpétua, cedo ou tarde as feras serão devolvidas às ruas. Daí as taxas de reincidência no crime, superiores a 70%.

Na terra de Lula, PSB mina PT e ‘flerta’ até com PSDB

Fotos: ABr e Divulgação

Governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos converteu a disputa pela prefeitura de Recife numa espécie de laboratório de suas pretensões nacionais.

No plano federal, Campos se equipa para entrar na fila dos políticos aptos a disputar a Presidência da República. Na seara estadual, distancia-se do PT.

Com o apoio de Campos, o PT governa a capital pernambucana pelo terceiro mandato consecutivo. O prefeito atual chama-se João da Costa.

Realiza uma administração que o próprio PT considera ruinosa. Coleciona altas taxas de rejeição nas pesquisas de opinião pública.

A despeito disso, João da Costa almeja a reeleição. Tomado pelas sondagens eleitorais internas do PT, vai às urnas de 2012 como uma derrota esperando para acontecer.

Munido de pelo menos duas alternativas –o ex-prefeito João Paulo e o senador Humberto Costa—, o PT pernambucano se divide. O PT federal se apavora.

Campos utiliza a crise que convulsiona os subterrâneos de seu principal aliado como pretexto para empinar um projeto próprio.

O governador levou às manchetes a ameaça de fazer do ministro pernambucano Fernando Bezerra (Integração Nacional) seu candidato à prefeitura de Recife.

Na superfície, alega que não pode ser escravo das divisões do PT. Abaixo da linha d’água, diz que apenas reage às investidas do petismo no interior do Estado.

O PT prepara candidaturas próprias em municípios pernambucanos que o governador considera prioritários para o seu PSB.

Campos abespinhou-se sobretudo com as investidas do PT em três cidades. Uma se chama Ipojuca. Abriga o porto de Suape, alvo de vultosos investimentos públicos.

A outra é Petrolina, uma das mais desenvolvidas cidades do Estado. A terceira é Garanhuns, simbólica por ser o berço de Lula.

Em reação, além de levar o ministro Bezerra às provetas de Recife, Campos incluiu no laboratório da capital uma inusitada mistura. Passou a flertar com o tucanato.

Em Pernambuco, o PSDB é controlado por Sérgio Guerra, deputado federal e presidente nacional da legenda.

Campos e Guerra são amigos. Cultivam relações que vão além das fronteiras da política. Os laços, que já eram próximos, estreitaram-se.

Guerra atraiu para o PSDB um deputado estadual do PV, Daniel Coelho. Fará do neotucano candidato a prefeito de Recife.

No PV, Daniel Coelho era o mais ardoroso opositor de Campos na Assembléia Legislativa. No PSDB, calibra o discurso, moderando-o.

O comando do PT rumina a suspeita de que Campos tricota com Guerra. Não se atreverá a fazer aliança com o PSDB. Mas estabeleceria uma parceria branca.

Nessa fórmula, Campos manteria seu ministro em Brasília e evoluiria para o apoio formal a João da Costa, o petista com cara de derrota.

No paralelo, o governador se absteria de quebrar lanças contra Daniel Coelho, o tucano de plumagens novas.

Considerando-se que Campos desfruta de índices de aprovaçãoo que ultrapassam os 85%, sua neutralidade seria um grande negócio para o PSDB.

O PT assiste à movimentação da infantaria de Campos com o paiol em recesso. O petismo planejava usar Lula, sua principal arma, para alcançar a unidade.

Estava combinado que Lula desceria ao front de Recife para escantear João da Costa e acomodar no lugar dele um nome viável –João Paulo ou Humberto Costa.

Súdito fiel de Lula, Campos não teria como se opor à articulação companheira. O problema é que, para desassossego do PT, o câncer na laringe retirou Lula de cena.

Por ora, o governador joga o seu jogo. Enfraquecendo o PT, Campos envenena o sonho do pseudoaliado de fazer o governador de Pernambuco em 2014.

Achegando-se ao PSDB, Campos pavimenta a pretensão de tornar-se um jogador capaz de evoluir fora do cercadinho da aliança governista. O PT se espanta.

Diamantes: riqueza para o Brasil e impacto ambiental

A área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que pode se tornar a maior mina de diamante do mundo, não tem ainda, divulgados à comunidade, estudos de impacto ambiental. O parque deverá ter sua área reduzida de 200 mil para 120 mil hectares. O restante da área será usado em atividades econômicas e até mineração. Apesar das propostas, não há qualquer garantia de benefício para o município de Delfinópolis, a pequena cidade turística cuja principal atração são as dezenas de cachoeiras e cursos d'água que brotam em suas terras. A cerca de dois quilômetros da futura área de exploração, há a nascente do Ribeirão do Claro, que abastece a cidade e dá origem a várias cachoeiras e quedas d'águas ao longo do percurso. A extração de diamante para exportação é um grande negócio para a mineradora. Ao contrário do petróleo, ela não gera royalties expressivos. Cerca de 80% do mercado mundial de diamantes pertencem à empresa De Beers, o que torna a exportação a opção mais lógica. Diamante no Brasil é riqueza pouco taxada Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2007 expôs a situação não apenas do diamante, mas de todo o setor de mineração, que paga no máximo uma taxa de compensação financeira de 3%, caso do minério de alumínio e do potássio, por exemplo. 'O Brasil arrecada valores irrisórios de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Atualmente, o valor arrecadado no setor mineral é inferior à trigésima parte do que decorre da exploração do petróleo', diz o estudo. A riqueza dos minérios está no solo e pertence à União. Para extraí-la, é inevitável algum tipo de estrago. No caso da Canastra 8, em Delfinópolis, não foi feito ainda o estudo sobre o tamanho da cava a ser aberta, mas pesquisas indicam que a área onde está presente o kimberlito, rocha que contém os diamantes, é equivalente a 28 campos de futebol. Na área da Canastra 1, onde já foram feitos estudos, sabe-se que o formato da cava é o de cenoura. Ou seja, a retirada do diamante não abre uma cicatriz gigantesca na terra.(As informações são do jornal O GLOBO)

Hora da Meditação...

'Não clama porventura a sabedoria, e a inteligência não faz ouvir a sua voz?' (Provérbios 8:1)

Blog Magno Martins

Plus na saúde de Caruaru

Gargalo da gestão José Queiroz (PDT), a saúde em Caruaru tende a dar um salto de qualidade graças a uma forte intervenção do Estado. Na próxima quarta-feira, será entregue à população a ampliação da emergência do hospital regional, que sai de 10 para 20 leitos de UTI, enquanto sua capacidade de internação também duplica, de 20 para 40 apartamentos.

O bloco cirúrgico ganha duas salas, passando de seis para oito, enquanto o setor pós-anestésico sai de três leitos para 12. Já a ortopedia passa a contar com mais 70 leitos, num total de 220, isso contando com os 150 atuais.

As mudanças não param por aí. Em abril de 2012, será reaberto o hospital São Sebastião, fechado na gestão de Jarbas, com 60 leitos. Também previsto para entrar em operação, a partir de 2013, o novo hospital de referência Mestre Vitalino, com 250 leitos.

Há projeto, também em 2012, para a construção do Hospital da Mulher e a transformação do Samu numa base regional, com 154 ambulâncias, isso sem contar com a instalação de uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de especialidades e a transformação de quatro centros clínicos municipais em UPAS, perfazendo um total de seis UPAS.

As informações são da Secretaria de Saúde, que fechou com a Prefeitura Municipal as devidas parcerias para permitir que chegue ao fim as queixas da população quanto ao atendimento na rede de saúde da maior cidade do Interior do Estado. Se tudo isso, na verdade, não ficar apenas nas boas intenções, o discurso da oposição em Caruaru está fadado a perder aderência.

Piso salarial dos servidores públicos de PE será de R$ 638 em 2012, acima da média nacional

O governador Eduardo Campos anunciou na manhã desta quarta-feira (23) o piso salarial que os servidores públicos de Pernambuco vão receber a partir de 1º de janeiro de 2012: R$ 638. As mudanças afetam diretamente mais de 3 mil trabalhadores e 41 mil indiretamente.

A previsão era que o piso ficasse em R$ 620, mas com o reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo Federal nesta semana (para R$622,73), o governo do Estado decidiu aumentar em R$18 o valor previamente estabelecido.

Eduardo também revelou que os servidores públicos receberão outro aumento em junho de 2012, passando, assim, a ganhar R$ 651 no final do ano.

Em 2012, Pernambuco pagará aos seus servidores mais do que a média nacional.